# Manual | Como Emitir Nota Fiscal Restituição ICMS ST Integral Varejo

#### Manual: Emissão de Nota Fiscal de Restituição de ICMS ST Integral Varejo

##### 1 - Verificando as Regulamentações

Com a publicação do [Decreto 47.547 ](http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/decretos/2018/d47547_2018.htm)os contribuintes passam a ter que realizar mensalmente uma “apuração” dos preços de venda praticados dos produtos sujeitos ao ICMS ST. O valor do imposto referente à restituição do ICMS ST corresponderá à aplicação da alíquota estabelecida para as operações internas sobre a diferença entre o valor de venda ao consumidor final e o valor da base de cálculo presumida do ICMS ST da mesma mercadoria constante do documento fiscal que acobertou sua entrada.

Após a apuração dos valores, o contribuinte deverá emitir uma <span class="external-link">nota</span> fiscal, **tendo como destinatário o seu próprio estabelecimento,** seguindo as especificações contidas no decreto, e enviar essas informações junto as declarações acessórias para a SEFAZ.

<p class="callout warning">**OBSERVAÇÕES:** Na hipótese em que houver valores de ICMS ST a restituir, o contribuinte deverá emitir na nota fiscal o valor a ser restituído a título de ICMS ST e outra linha com o valor a ser complementado ao FEM.  
Em caso de dúvida quanto aos códigos e informações a serem informadas na nota fiscal, o contador da empresa deverá ser consultado.</p>

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2 - Emitindo a Nota Fiscal de Restituição de ICMS ST  
  


<table border="1" id="bkmrk-importante%3A%C2%A0antes-de" style="border-collapse: collapse; width: 100%; border-width: 1px; background-color: rgb(251, 238, 184); border-style: solid;"><colgroup><col style="width: 99.881%;"></col></colgroup><tbody><tr><td>**<span style="color: rgb(224, 62, 45);">IMPORTANTE: </span>**Antes de emitir a nota fiscal de restituição de ICMS, o campo CL/For/Lj do cadastro de CFOP deverá estar parametrizado para F de fornecedor. Para mais informações de como alterar o cadastro de CFOP, consulte o documento: <span style="text-decoration: underline;"><span style="color: rgb(7, 16, 139);">["Dúvida | Como Alterar Cadastro CFOP Integral Varejo? ".](https://bc.avancoinfo.com.br/books/fiscal-integral-varejo/page/como-alterar-cadastro-cfop-integral-varejo)  
</span></span>Como a nota deverá ser emitida para a própria loja, deverá existir, previamente, o cadastro da loja como fornecedor.</td></tr></tbody></table>

##### Pré-requisitos

- O **CFOP 1603** deve estar com o campo **CL/For/Lj** parametrizado com **F (Fornecedor)**
- A loja deve estar **cadastrada como fornecedora**

<table border="1" class="confluenceTable" id="bkmrk-rotina%3A-complemento-" style="border-collapse: collapse; border-style: solid;"><colgroup><col></col><col></col></colgroup><tbody><tr><th class="confluenceTh">Rotina:</th><td class="confluenceTd">Complemento ICMS / IPI</td></tr><tr><th class="confluenceTh">Programa:</th><td class="confluenceTd">MOV011</td></tr><tr><th class="confluenceTh">Localização:</th><td class="confluenceTd">Administração Materiais / Movimentações / Inclusão / Complemento ICMS - IPI</td></tr></tbody></table>

Acesse a localização indicada acima para realizar a emissão da NF-e de Complemento de ICMS.

[![NF - Complemento varejo.png](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/scaled-1680-/nf-complemento-varejo.png)](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/nf-complemento-varejo.png)

##### Passo a Passo

- Acesse o programa `MOV011`.
- Informe o **mês** e **ano** e pressione **Enter** ou **S**.  
      
    [![conf-s 01.png](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/scaled-1680-/conf-s-01.png)](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/conf-s-01.png)
- No campo `Tipo Compl`:
    
    
    - Informe: `A` (Complemento de Ajuste)
    - Deixe os dois próximos campos como `N N`![tp-comp A.png](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/scaled-1680-/tp-comp-a.png)
- Preencha os seguintes campos:
    
    
    - **CFOP**: `1603`
    - **CST**: `090`
    - **Emi.Danfe**: `S`
- No campo **Fornec**, informe o **código da própria loja** (como fornecedor).  
      
    [![1603-rest.png](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/scaled-1680-/1603-rest.png)](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/1603-rest.png)
- Na tela seguinte (Nota de Origem), pressione `Esc` para ignorar.  
      
    [![forn-1511.png](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/scaled-1680-/forn-1511.png)](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/forn-1511.png)
- Na tela de valores:
    
    
    - Informe valores nos campos `Vl. ST` e `FCP ST` (se houver)  
          
        [![valores-v.png](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/scaled-1680-/valores-v.png)](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/valores-v.png)
- O sistema preencherá automaticamente:
    
    
    - **Nat.Op**: `9906`
    - **Cod.Aj**: `MG11000015` (Grava no Registro C197 do SPED)  
          
        [![f2-brose.png](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/scaled-1680-/f2-brose.png)](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/f2-brose.png)
- Opcionalmente:
    
    
    - Preencha `Obs.Fis` (para Livro Fiscal)
    - Preencha `Tipo` (tipo gerencial)  
          
        [![tp-pag-s.png](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/scaled-1680-/tp-pag-s.png)](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/tp-pag-s.png)
- No campo `Tp.Pag`, informe:
    
    
    - `V` para à vista
    - `P` para a prazo
    - `S` sem pagamento
- Confirme o ajuste com **Enter** ou **S**
- O sistema solicitará a **Observação para o Registro C197**:
    
    
    - Informe no campo `Inf/Obs` ou pressione `F2` para consultar  
          
        [![cod-ajuste-c197.png](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/scaled-1680-/cod-ajuste-c197.png)](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/cod-ajuste-c197.png)

Continue pressionando `Enter` até confirmar a emissão da NF  
  
[![conf-ajuste-s.png](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/scaled-1680-/conf-ajuste-s.png)](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/conf-ajuste-s.png)

- Ao confirmar a primeira tela de dados, o sistema irá para a tela de INFORMAÇÃO/OBSERVAÇÃO e apresentará a numeração da nota emitida no campo **Doc** na parte superior da rotina.  
      
    [![c197-01.png](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/scaled-1680-/c197-01.png)](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/c197-01.png)
- No campo **Inf/Obs**, informe o código da observação referente ao ajuste de crédito ou pressione a tecla **F2** para consultar as opções cadastradas no sistema. Para mais informações, consulte o documento: " [Dúvida | Como Inserir Observação Tabela Observação Informação Integral Varejo?](https://bc.avancoinfo.com.br/books/fiscal-integral-varejo/page/como-inserir-observacoes-na-tabela-de-observacao-e-informacao-no-sistema-integral-varejo) ".  
      
    [![doc-001.png](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/scaled-1680-/doc-001.png)](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/doc-001.png)
- Pressione `Esc` para sair da rotina

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3 - Verificando as Gravações da Nota Fiscal

##### 3.1 - Gravação da DANFE

<table border="1" class="confluenceTable tablesorter tablesorter-default" id="bkmrk-natureza-da-opera%C3%A7%C3%A3o" role="grid" style="border-collapse: collapse; border-style: solid;"><colgroup><col></col><col></col></colgroup><thead><tr class="tablesorter-headerRow" role="row"></tr></thead><tbody aria-live="polite" aria-relevant="all"><tr role="row"><th class="confluenceTh">**Natureza da Operação**</th><td class="confluenceTd">Deverá conter a seguinte descrição: Restituição de ICMS ST - Aspecto quantitativo.</td></tr><tr role="row"><th class="confluenceTh">**CFOP:**</th><td class="confluenceTd">Deverá conter o CFOP 1603.</td></tr><tr role="row"><th class="confluenceTh">**Dados do Produto**</th><td class="confluenceTd">Deverá conter uma linha com o valor a ser complementado a título de ICMS ST e em outra linha com o valor a ser complementado ao FEM.</td></tr><tr role="row"><th class="confluenceTh" colspan="1">**Informações Complementares**:</th><td class="confluenceTd" colspan="1">Deverá conter o período de apuração do imposto ao qual a complementação se refere.</td></tr><tr role="row"><th class="confluenceTh" colspan="1">Campos Proprios</th><td class="confluenceTd" colspan="1">Neste campo é vedado o destaque do imposto, ou seja, ficará vazio.</td></tr></tbody></table>

[![15.png](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/scaled-1680-/15.png)](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/15.png)

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#####   
3.2 - Gravação do Ajuste na Consulta no Livro Fiscal  
  


<table border="1" class="confluenceTable" id="bkmrk-rotina%3A-entrada---co" style="border-collapse: collapse; border-style: solid; width: 57.6191%;"><colgroup><col style="width: 20.3553%;"></col><col style="width: 79.6702%;"></col></colgroup><tbody><tr><th class="confluenceTh">Rotina:</th><td class="confluenceTd">Entrada - Consulta</td></tr><tr><th class="confluenceTh">Programa:</th><td class="confluenceTd">FIS352</td></tr><tr><th class="confluenceTh">Localização:</th><td class="confluenceTd">Administração Fiscal / Manutenção Entradas / Consulta</td></tr></tbody></table>

Para consultar o Livro de Entrada, acesse a localização citada acima. Para mais informações, consulte o documento: " [Dúvida | Como Consultar Nota Fiscal Entrada Rotina Fiscal Integral Varejo?](https://bc.avancoinfo.com.br/books/fiscal-integral-varejo/page/como-consultar-nota-fiscal-de-entrada-na-rotina-fiscal-do-integral-varejo) ".

**[![cons-livro.png](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/scaled-1680-/cons-livro.png)](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/cons-livro.png)**

- A nota deverá aparecer com situação **T (Ajuste)**

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#####   
3.3 - Gravação do Ajuste no Relatório do Livro Fiscal  
  


<div class="table-wrap" id="bkmrk-rotina%3A-emiss%C3%A3o-de-l"><table border="1" class="confluenceTable" style="border-collapse: collapse; border-style: solid;"><colgroup><col></col><col></col></colgroup><tbody><tr><th class="confluenceTh">Rotina:</th><td class="confluenceTd">Emissão de Livro de Entrada</td></tr><tr><th class="confluenceTh">Programa:</th><td class="confluenceTd">FIS087</td></tr><tr><th class="confluenceTh">Localização:</th><td class="confluenceTd">Relatórios / Fiscais / Livro Fiscal Entradas</td></tr></tbody></table>

</div>- A nota de ajuste com CFOP 1603 **não move valores para o livro**
- Os valores devem ser lançados como **Outros Créditos no DAPI  
      
    [![regiss.png](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/scaled-1680-/regiss.png)](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/regiss.png)**
- Para gerar o Livro Fiscal de Entrada, acesse a localização citada acima. Para mais informações, consulte o documento: "[Dúvida | Como Emitir Relatório Livro Fiscal Entradas Integral Varejo?](https://bc.avancoinfo.com.br/books/fiscal-integral-varejo/page/duvida-como-emitir-relatorio-livro-fiscal-entradas-integral-varejo) ".
- No exemplo abaixo, observe que a nota de ajuste com o CFOP 1603 não moveu valores para o livro, ressaltando que os valores deverão ser lançados na linha de **Outros Créditos** no DAPI (para mais informações, consulte o documento: " [Dúvida | Como Configurar Linhas DAPI Referente Decreto 47.547 ICMS ST Integral Varejo?](https://bc.avancoinfo.com.br/books/fiscal-varejo/page/como-configurar-as-linhas-do-tipo-771-e-821-do-dapi-referente-ao-decreto-47547-icms-st-no-integral-varejo) ").

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##### 3.4 - Gravação o Movimento da Nota Fiscal de Ajuste na Rotina do Sped  
  


<div class="table-wrap" id="bkmrk-rotina%3A-entradas-%2F-s"><table border="1" class="confluenceTable" style="border-collapse: collapse; border-style: solid;"><colgroup><col></col><col></col></colgroup><tbody><tr><th class="confluenceTh">Rotina:</th><td class="confluenceTd">Entradas / Saídas</td></tr><tr><th class="confluenceTh">Programa:</th><td class="confluenceTd">SPD054</td></tr><tr><th class="confluenceTh">Localização:</th><td class="confluenceTd">Administração Fiscal / Manutenção Sped / Nota Fiscal</td></tr></tbody></table>

</div>Para consultar uma nota fiscal na rotina de movimento do Sped, acesse a localização citada acima.

Ao acessar a rotina, informe os dados da nota que deseja consultar, conforme o exemplo abaixo.  
  
[![54983.png](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/scaled-1680-/54983.png)](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/54983.png)

- Situação da nota no SPED: `08 (Regime Especial)`
- Os valores de ICMS estarão apenas no **Registro C197**

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3.5 - Gravação do Registro C197  
  


- Gerado automaticamente com base no código de ajuste `MG11000015`

##### 🔍 Emitindo relatório de conferência  
  


<table border="1" class="confluenceTable" id="bkmrk-rotina%3A-ajuste-de-it" style="border-collapse: collapse; border-style: solid;"><colgroup><col></col><col></col></colgroup><tbody><tr><th class="confluenceTh">Rotina:</th><td class="confluenceTd">Ajuste de Itens</td></tr><tr><th class="confluenceTh">Programa:</th><td class="confluenceTd">SPD028</td></tr><tr><th class="confluenceTh">Localização:</th><td class="confluenceTd">Administração Fiscal / Manutenção Sped / Ajuste de Itens</td></tr></tbody></table>

Para gerar o relatório ajuste de itens, acesse a localização citada acima.

[![ajuste-conf-s.png](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/scaled-1680-/ajuste-conf-s.png)](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/ajuste-conf-s.png)

##### <span style="text-decoration: underline;">Passos:</span>

1. Informe a **loja**, **mês/ano** e pressione **F5**
2. Na tela de emissão:
    
    
    - **Cod. Ajuste**: deixe em branco ou filtre
    - **Tipo de Geração**: `A` (Arquivo) ou `I` (Impressora)
    - Informe o **nome do spool**
3. Pressione `Enter` ou `S` para confirmar
4. Para visualizar:
    
    
    - Pressione `F8` e informe o nome

Para gerar PDF: pressione `P` (será salvo em `/u/rede/rel-pdf`)  
  
[![ajuste-spd028.png](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/scaled-1680-/ajuste-spd028.png)](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/ajuste-spd028.png)

É possível também fazer a consulta do lançamento do Ajuste **C197** direto na rotina **Ajuste de Itens**, no qual deverá inserir os dados referente a nota fiscal emitida.

<div id="bkmrk-os-campos-para-a-con" style="text-align: justify;">Os campos para a conferência são: **Cód. Aj**, que deverá conter o código de ajuste do item; e o campo **Vl.ICMS.A**, no qual deverá conter o valor da nota de ajuste, conforme o exemplo abaixo.  
  
[![serie001.png](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/scaled-1680-/serie001.png)](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/serie001.png)</div>---

#####   
4 - Exemplos dos Arquivos Gerados  
  


Abaixo segue os exemplos de como ficará a gravação nos Registros do Sped Fiscal, referente a emissão da Nota de Complemento de ICMS ST.

Registro C100 **[![sped-001.png](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/scaled-1680-/sped-001.png)](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/sped-001.png)**

Registro C195

**[![c195-001.png](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/scaled-1680-/c195-001.png)](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/c195-001.png)**

Registro C197

**[![c197-arq.png](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/scaled-1680-/c197-arq.png)](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/c197-arq.png)**

Apuração do ICMS

[![apura-icms.png](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/scaled-1680-/apura-icms.png)](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/apura-icms.png)

ICMS ST

**[![rel-doc.png](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/scaled-1680-/rel-doc.png)](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/rel-doc.png)**

Detalhamento dos Ajustes no Livro Fiscal

**[![resumo.png](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/scaled-1680-/vHnresumo.png)](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/vHnresumo.png)**

<table border="1" id="bkmrk-o-atendimento-para-a"><colgroup><col></col></colgroup><tbody><tr><td>**O Atendimento para a Avanço Informática é prioridade!**

Caso Você tenha alguma dúvida, fique à vontade para entrar em contato com a gente:  
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</td></tr></tbody></table>