Manual | Como Emitir Nota Fiscal Restituição ICMS ST Integral Varejo Manual: Emissão de Nota Fiscal de Restituição de ICMS ST Integral Varejo 1 - Verificando as Regulamentações Com a publicação do  Decreto 47.547  os contribuintes passam a ter que realizar mensalmente uma “apuração” dos preços de venda praticados dos produtos sujeitos ao ICMS ST. O valor do imposto referente à restituição do ICMS ST corresponderá à aplicação da alíquota estabelecida para as operações internas sobre a diferença entre o valor de venda ao consumidor final e o valor da base de cálculo presumida do ICMS ST da mesma mercadoria constante do documento fiscal que acobertou sua entrada. Após a apuração dos valores, o contribuinte deverá emitir uma  nota  fiscal,  tendo como destinatário o seu próprio estabelecimento, seguindo as especificações contidas no decreto, e enviar essas informações junto as declarações acessórias para a SEFAZ.  OBSERVAÇÕES: Na hipótese em que houver valores de ICMS ST a restituir, o contribuinte deverá emitir na nota fiscal o valor a ser restituído a título de ICMS ST e outra linha com o valor a ser complementado ao FEM. Em caso de dúvida quanto aos códigos e informações a serem informadas na nota fiscal, o contador da empresa deverá ser consultado. 2 - Emitindo a Nota Fiscal de Restituição de ICMS ST IMPORTANTE:  Antes de emitir a nota fiscal de restituição de ICMS, o campo CL/For/Lj do cadastro de CFOP deverá estar parametrizado para F de fornecedor. Para mais informações de como alterar o cadastro de CFOP, consulte o documento: "Dúvida | Como Alterar Cadastro CFOP Integral Varejo? ". Como a nota deverá ser emitida para a própria loja, deverá existir, previamente, o cadastro da loja como fornecedor. Pré-requisitos O CFOP 1603 deve estar com o campo CL/For/Lj parametrizado com F (Fornecedor) A loja deve estar cadastrada como fornecedora Rotina: Complemento ICMS / IPI Programa: MOV011 Localização: Administração Materiais / Movimentações / Inclusão / Complemento ICMS - IPI Acesse a localização indicada acima para realizar a emissão da NF-e de Complemento de ICMS. Passo a Passo Acesse o programa MOV011 . Informe o mês e ano e pressione Enter ou S . No campo Tipo Compl : Informe: A (Complemento de Ajuste) Deixe os dois próximos campos como N N Preencha os seguintes campos: CFOP : 1603 CST : 090 Emi.Danfe : S No campo Fornec , informe o código da própria loja (como fornecedor). Na tela seguinte (Nota de Origem), pressione Esc para ignorar. Na tela de valores: Informe valores nos campos Vl. ST e FCP ST (se houver) O sistema preencherá automaticamente: Nat.Op : 9906 Cod.Aj : MG11000015 (Grava no Registro C197 do SPED) Opcionalmente: Preencha Obs.Fis (para Livro Fiscal) Preencha Tipo (tipo gerencial) No campo Tp.Pag , informe: V para à vista P para a prazo S sem pagamento Confirme o ajuste com Enter ou S O sistema solicitará a Observação para o Registro C197 : Informe no campo Inf/Obs ou pressione F2 para consultar Continue pressionando Enter até confirmar a emissão da NF Ao confirmar a primeira tela de dados, o sistema irá para a tela de INFORMAÇÃO/OBSERVAÇÃO e apresentará a numeração da nota emitida no campo  Doc  na parte superior da rotina. No campo  Inf/Obs , informe o código da observação referente ao ajuste de crédito ou pressione a tecla  F2  para consultar as opções cadastradas no sistema. Para mais informações, consulte o documento: "  Dúvida | Como Inserir Observação Tabela Observação Informação Integral Varejo? ". Pressione Esc para sair da rotina 3 - Verificando as Gravações da Nota Fiscal 3.1 - Gravação da DANFE Natureza da Operação Deverá conter a seguinte descrição: Restituição de ICMS ST - Aspecto quantitativo. CFOP: Deverá conter o CFOP 1603. Dados do Produto Deverá conter uma linha com o valor a ser complementado a título de ICMS ST e em outra linha com o valor a ser complementado ao FEM. Informações Complementares : Deverá conter o período de apuração do imposto ao qual a complementação se refere. Campos Proprios Neste campo é vedado o destaque do imposto, ou seja, ficará vazio. 3.2 - Gravação do Ajuste na Consulta no Livro Fiscal Rotina: Entrada - Consulta Programa: FIS352 Localização: Administração Fiscal / Manutenção Entradas / Consulta Para consultar o Livro de Entrada, acesse a localização citada acima. Para mais informações, consulte o documento: "  Dúvida | Como Consultar Nota Fiscal Entrada Rotina Fiscal Integral Varejo? ". A nota deverá aparecer com situação T (Ajuste) 3.3 - Gravação do Ajuste no Relatório do Livro Fiscal Rotina: Emissão de Livro de Entrada Programa: FIS087 Localização: Relatórios / Fiscais / Livro Fiscal Entradas A nota de ajuste com CFOP 1603 não move valores para o livro Os valores devem ser lançados como Outros Créditos no DAPI Para gerar o Livro Fiscal de Entrada, acesse a localização citada acima. Para mais informações, consulte o documento: " Dúvida | Como Emitir Relatório Livro Fiscal Entradas Integral Varejo?  ". No exemplo abaixo, observe que a nota de ajuste com o CFOP 1603 não moveu valores para o livro, ressaltando que os valores deverão ser lançados na linha de  Outros Créditos  no DAPI (para mais informações, consulte o documento: "  Dúvida | Como Configurar Linhas DAPI Referente Decreto 47.547 ICMS ST Integral Varejo? "). 3.4 - Gravação o Movimento da Nota Fiscal de Ajuste na Rotina do Sped Rotina: Entradas / Saídas Programa: SPD054 Localização: Administração Fiscal / Manutenção Sped / Nota Fiscal Para consultar uma nota fiscal na rotina de movimento do Sped, acesse a localização citada acima. Ao acessar a rotina, informe os dados da nota que deseja consultar, conforme o exemplo abaixo. Situação da nota no SPED: 08 (Regime Especial) Os valores de ICMS estarão apenas no Registro C197 3.5 - Gravação do Registro C197 Gerado automaticamente com base no código de ajuste MG11000015 🔍 Emitindo relatório de conferência Rotina: Ajuste de Itens Programa: SPD028 Localização: Administração Fiscal / Manutenção Sped / Ajuste de Itens Para gerar o relatório ajuste de itens, acesse a localização citada acima. Passos: Informe a loja , mês/ano e pressione F5 Na tela de emissão: Cod. Ajuste : deixe em branco ou filtre Tipo de Geração : A (Arquivo) ou I (Impressora) Informe o nome do spool Pressione Enter ou S para confirmar Para visualizar: Pressione F8 e informe o nome Para gerar PDF: pressione P (será salvo em /u/rede/rel-pdf ) É possível também fazer a consulta do lançamento do Ajuste  C197  direto na rotina  Ajuste de Itens , no qual deverá inserir os dados referente a nota fiscal emitida. Os campos para a conferência são:  Cód. Aj , que deverá conter o código de ajuste do item; e o campo  Vl.ICMS.A , no qual deverá conter o valor da nota de ajuste, conforme o exemplo abaixo. 4 - Exemplos dos Arquivos Gerados Abaixo segue os exemplos de como ficará a gravação  nos Registros do Sped Fiscal, referente a emissão da Nota de Complemento de ICMS ST. Registro C100 Registro C195 Registro C197 Apuração do ICMS ICMS ST Detalhamento dos Ajustes no Livro Fiscal O Atendimento para a Avanço Informática é prioridade! 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