# Fiscal
# Bluesoft - Figura Fiscal
##### **Dúvida:**
Como conferir a Figura Fiscal ?
##### **Sumário:**
- Através das Regras Fiscais o usuário poderá cadastrar todas as variações de Tributações existentes para as mercadorias referente ao PIS, COFINS, ICMS e IPI, e assim deixar parametrizado como será a tributação conforme os diversos cenários.
##### **Solução:**
##### 1 - Acesse o caminho para realizar a inclusão ou busca da figura fiscal
| Rotina: | Figura Fiscal |
|---|
| Menu: | 1064 |
|---|
| Localização: | Home > Fiscal > Cadastros > Regras Fiscais > Cadastros de Regra Fiscal |
|---|
**Observações:** Após a criação, a figura fiscal **não pode ser excluída**, apenas **inativada** caso esteja incorreta ou não seja mais utilizada na operação.
>
---
| **O Atendimento para a Avanço Informática é prioridade!**
[](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2025-05/kibavanco.png)
|
# Bluesoft - Regra Fiscal
##### **Dúvida:**
Como incluir Regra Fiscal ?
##### **Sumário:**
- Cadastro e Vinculação de Regras Fiscais na Figura Fiscal. Será apresentada a tela **Regras Fiscais da Figura Fiscal**, onde será possível **buscar regras existentes ou incluir novas regras fiscais**.
**[](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2026-03/regras-fiscais.png)**
- **Após clicar em incluir regra, poderá definir através do *checkbox* se a regra fiscal que está sendo criada é de entrada ou saída.**
Através das Regras Fiscais o usuário poderá cadastrar todas as variações de Tributações existentes para as mercadorias referente ao PIS, COFINS, ICMS e IPI, e assim deixar parametrizado como será a tributação conforme os diversos cenários.
**1- Regra de Entrada
[](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2026-03/regra-entrada.png)**
**[](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2026-03/regra-entrada-1.png)**
As variáveis utilizadas para definir as operações entre a **Origem** e o **Destino** de entradas podem considerar critérios como: **Regime de Apuração, Regime Tributário, Unidades da Federação (UF), Tipo de Operação (CFOP), Fornecedor e Vigência da regra.**
**2- Regra de Saída**
**[](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2026-03/regra-saida.png)**
**[](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2026-03/regra-saida-1.png)**
As variáveis utilizadas para definir as operações entre a **Origem** e o **Destino de saídas** podem considerar critérios como: **Operação, Destinação, Estado de origem e destino, Ramo de atividade da loja, Regime tributário da loja, Tipo de saída e CFOP**.
**3- Fluxo de Configuração da Regra Fiscal**
**[](https://bc.avancoinfo.com.br/uploads/images/gallery/2026-03/regra-fiscal.png)**
A estrutura de tributação no sistema inicia pela **Figura Fiscal**, que representa o cenário tributário aplicado às operações da empresa. A partir dessa figura são vinculadas as **Regras Fiscais**, que determinam como os impostos serão aplicados nas operações realizadas.
As **Regras Fiscais** consideram o tipo de **operação**, podendo ser **entrada** ou **saída**, e também os **produtos** envolvidos na transação. Com base nessas informações, o sistema define as tributações aplicáveis, como **ICMS, IPI e PIS/COFINS**.
Algumas tributações podem ser tratadas diretamente pelo NCM e outros atributos do produto, garantindo que a classificação fiscal do item seja considerada corretamente na aplicação das regras fiscais.
Essa estrutura permite organizar e centralizar a lógica tributária, facilitando a gestão das regras e garantindo maior consistência na aplicação dos impostos nas operações fiscais.
**4- Manual Completo – Cadastro e Configuração de Regras Fiscais (Bluesoft)**
**Disponível em:** **[Cadastro-de-regras-fiscais](https://ajuda.bluesoft.com.br/modulo-fiscal/cadastro-de-regras-fiscais/12420)**
# Bluesoft | Conferência da Escrita Fiscal e Fechamento da Apuração
##### **Dúvida:**
Como conferir a Escrita Fiscal ?
##### **Sumário:**
- Processo de validação dos lançamentos fiscais, garantindo que todas as notas estejam corretamente classificadas, com CFOP, bases de cálculo e tributações adequadas.
- A **Conferência da Escrita Fiscal** e o **Fechamento da Apuração** estão diretamente ligados no Bluesoft ERP, porque **somente registros conferidos/aprovados entram na apuração**.
##### **Solução:**
##### 1 - Acesse o caminho para realizar a Conferência da Escrita Fiscal
| Rotina: | Escrita Fiscal |
|---|
| Localização: | Fiscal -> Lançamentos -> Conferência da Escrita Fiscal |
|---|
Importante!
Os Status das Escritas Fiscais Rejeitadas e Denegadas são descontados da contagem do Status Não conferidas.
# EFD-REINF e Novas Alíquotas do Funrural (NT 01/2026)
Informamos que a EFD-REINF foi atualizada por meio da Nota Técnica 01/2026.
A partir de 01/04/2026 (competência abril/2026), as alíquotas de Previdência Social e RAT (Funrural) do produtor rural terão um aumento de 10%, conforme determinado pela Lei Complementar nº 224/2025. As contribuições ao SENAR permanecem inalteradas.
Com essa mudança, o sistema da Receita Federal passará a considerar os novos percentuais para apuração do FUNRURAL nos eventos de aquisição (R-2055) e venda (R-2050), conforme a demonstrado na tabela a seguir:
**Novas Alíquotas Efetivas (Vigência 01/04/2026):**
| **Operação**
| **Tributo**
| **Alíquota Anterior (Até 03/2026)**
| **Nova Alíquota (Com +10%) (A partir de 04/2026)**
|
| Compra de Produtor Rural PF (R-2055)
| Previdência / RAT
| 1,2% / 0,1%
| 1,32% / 0,11%
|
| Venda por Produtor Rural PJ (R-2050)
| Previdência / RAT
| 1,7% / 0,1%
| 1,87% / 0,11%
|
**Observação:** O aumento não alcança a compra de produtor classificado como segurado especial, para esses cabe o percentual atual.
**O que precisa ser feito:**
Verifique as configurações dos eventos de aquisição (R-2055) e venda (R-2050) para garantir que estejam alinhadas às novas alíquotas a partir da competência de abril/2026.
Acesse Fiscal > Configurações > Parâmetros do Módulo Fiscal (@672) e informe os novos percentuais (com o acréscimo de 10%) nos campos:
- Alíquota Funrural Pessoa Física
- Alíquota Funrural Pessoa Jurídica
- Alíquota RAT
Caso a sua empresa possua produtores rurais com alíquotas fixadas individualmente (que ignoram a regra global), acesse:
Compras > Cadastros > Pessoas > Fornecedores (@218), localize esses parceiros e aplique o reajuste nos campos correspondentes.
Para enviar corretamente o Evento R-2050 acesse: Fiscal > Informativos > EFD-REINF> Evento R-2050.
Aqui encontrará as configurações que utilizamos para o envio da EFD-REINF:
[SPED REINF](https://ajuda.bluesoft.com.br/modulo-fiscal/sped-reinf/29751)
[Fiscal: SPED REINF](https://ajuda.bluesoft.com.br/sistema/melhoria-fiscal-sped-reinf/70709)
# 📢 Comunicado Importante: Obrigatoriedade do Código de Benefício Fiscal (cBenef) em SP
Informamos que, de acordo com a Nota Técnica 2019.001 (Versão 1.70) publicada pela SEFAZ, o estado de São Paulo passará a exigir o preenchimento obrigatório do campo cBenef (Código de Benefício Fiscal) em todas as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e).
**O que isso significa?** A partir de agora, notas que utilizem benefícios fiscais (como Isenção, Redução de Base de Cálculo ou Diferimento) e não informarem o código correspondente da tabela da SEFAZ-SP serão rejeitadas automaticamente.
**Principais Rejeições que passarão a ocorrer:**
Rejeição 931: CST incompatível com o código de benefício fiscal.
Rejeição 930: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal.
**Cronograma em SP:**
**Início da obrigatoriedade:** 06 de abril de 2026.
**Como se preparar?**
1. **Consulte seu contador:** Identifique quais códigos de benefício fiscal (tabela SEFAZ-SP) se aplicam aos seus produtos.
2. **Atualize seu cadastro:** A Bluesoft já disponibilizou a tela de **Cadastro de Benefício Fiscal**. Acesse e preencha os dados conforme as orientações do nosso central de ajuda: 👉 [Novidade Fiscal: Cadastro de Benefícios por UF da NF-e](https://ajuda.bluesoft.com.br/sistema/novidade/novidade-fiscal-cadastro-de-beneficios-por-uf-da-nf-e/74774)
3. **Integração via API:** Para clientes que utilizam integrações, já disponibilizamos os endpoints para consulta e manutenção desses dados. Você pode conferir os detalhes técnicos em nossa central de ajuda: 👉[Novidade Fiscal: Consulta e Manutenção de Benefícios Fiscais via API](https://ajuda.bluesoft.com.br/integracoes/api/novidade-fiscal-consulta-e-manutencao-de-beneficios-fiscais-por-uf-e-nfe-via-api/153860)
4. **Ambiente Atualizado:** A atualização com o processo de geração de XML será liberada em breve, por enquanto nosso ERP está disponibilizando apenas a parte cadastral.
**Dúvidas? Estamos aqui para ajudar!** Caso tenha dificuldades técnicas sobre como realizar o preenchimento no sistema, por favor, **entre em contato com nosso suporte**. Nossa equipe está à disposição para auxiliá-lo.
# Comunicado - CONFAZ nº 18/2026
O **Despacho CONFAZ nº 18/2026** simplificou processos e alterou prazos importantes para o **setor varejista**.
Confira o que muda na prática:
### **1. NFC-e para CNPJ continua permitida**
A proibição que impedia o uso de NFC-e em vendas para empresas (CNPJ) foi cancelada.
- **Como fica:** Você pode continuar emitindo NFC-e normalmente para consumidores CPF ou CNPJ.
- **Vigência:** Imediata (desde 09/04/2026).
### **2. Prazo adiado: NF-e referenciando NFC-e (CFOP 5929)**
A regra que proíbe a emissão de NF-e para agrupar ou referenciar NFC-es anteriores tem novo prazo.
- **Como fica:** Essa restrição só passará a valer em **5 de outubro de 2026** .
- **Exceção:** Após esses dados, uma referência só será permitida para Notas Fiscais complementares.
### **3. Novo DANFE Simplificado (Tipo 2)**
Com a manutenção da NFC-e para CNPJ, as regras de adaptação da NF-e ao varejo foram reconfiguradas para um modelo opcional. O Ajuste SINIEF 13/2026 instituiu o "DANFE Simplificado – Tipo 2", alterando o antigo formato "Varejo".
- **O que é:** Trata-se de uma opção voluntária para o contribuinte que deseja emitir uma NF-e (modelo 55) em operações que sejam normalmente cobertas pela NFC-e.
- **Vigência:** 3 de agosto de 2026 (ainda aguardando especificações técnicas).
### **Resumo das Datas**
| **Tema**
| **Ajuste SINIEF de bateria**
| **Vigência**
|
| **NFC-e permitido para CNPJ**
| **Ajuste 12/2026**
| **Imediato**
|
| **DANFE Simplificado – Tipo 2**
| **Ajustes 13/2026 e 10/2026**
| **03/08/2026**
|
| **Vedação de NF-e referenciando NFC-e**
| **Ajuste 11/2026**
| **05/10/2026**
|