📢 Comunicado Importante: Obrigatoriedade do Código de Benefício Fiscal (cBenef) em SP

 
Informamos que, de acordo com a Nota Técnica 2019.001 (Versão 1.70) publicada pela SEFAZ, o estado de São Paulo passará a exigir o preenchimento obrigatório do campo cBenef (Código de Benefício Fiscal) em todas as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e).
O que isso significa? A partir de agora, notas que utilizem benefícios fiscais (como Isenção, Redução de Base de Cálculo ou Diferimento) e não informarem o código correspondente da tabela da SEFAZ-SP serão rejeitadas automaticamente.
Principais Rejeições que passarão a ocorrer:
Rejeição 931: CST incompatível com o código de benefício fiscal.
Rejeição 930: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal.
Cronograma em SP:
Início da obrigatoriedade: 06 de abril de 2026.
Como se preparar?
Consulte seu contador: Identifique quais códigos de benefício fiscal (tabela SEFAZ-SP) se aplicam aos seus produtos.
Atualize seu cadastro: A Bluesoft já disponibilizou a tela de Cadastro de Benefício Fiscal. Acesse e preencha os dados conforme as orientações do nosso central de ajuda: 👉 Novidade Fiscal: Cadastro de Benefícios por UF da NF-e
Integração via API: Para clientes que utilizam integrações, já disponibilizamos os endpoints para consulta e manutenção desses dados. Você pode conferir os detalhes técnicos em nossa central de ajuda: 👉Novidade Fiscal: Consulta e Manutenção de Benefícios Fiscais via API
Ambiente Atualizado: A atualização com o processo de geração de XML será liberada em breve, por enquanto nosso ERP está disponibilizando apenas a parte cadastral.
Dúvidas? Estamos aqui para ajudar! Caso tenha dificuldades técnicas sobre como realizar o preenchimento no sistema, por favor, entre em contato com nosso suporte. Nossa equipe está à disposição para auxiliá-lo.