EFD-REINF e Novas Alíquotas do Funrural (NT 01/2026)

Informamos que a EFD-REINF foi atualizada por meio da Nota Técnica 01/2026.  

 

 A partir de 01/04/2026 (competência abril/2026), as alíquotas de Previdência Social e RAT (Funrural) do produtor rural terão um aumento de 10%, conforme determinado pela Lei Complementar nº 224/2025. As contribuições ao SENAR permanecem inalteradas. 

 Com essa mudança, o sistema da Receita Federal passará a considerar os novos percentuais para apuração do FUNRURAL nos eventos de aquisição (R-2055) e venda (R-2050), conforme a demonstrado na tabela a seguir: 

 Novas Alíquotas Efetivas (Vigência 01/04/2026): 

 

 

 

 

 Operação 

 

 

 Tributo 

 

 

 Alíquota Anterior (Até 03/2026) 

 

 

 Nova Alíquota (Com +10%) (A partir de 04/2026) 

 

 

 

 

 Compra de Produtor Rural PF (R-2055) 

 

 

 Previdência / RAT 

 

 

 1,2% / 0,1% 

 

 

 1,32% / 0,11% 

 

 

 

 

 Venda por Produtor Rural PJ (R-2050) 

 

 

 Previdência / RAT 

 

 

 1,7% / 0,1% 

 

 

 1,87% / 0,11% 

 

 

 

 

 Observação:  O aumento não alcança a compra de produtor classificado como segurado especial, para esses cabe o percentual atual. 

 O que precisa ser feito: 

 Verifique as configurações dos eventos de aquisição (R-2055) e venda (R-2050) para garantir que estejam alinhadas às novas alíquotas a partir da competência de abril/2026. 

 Acesse Fiscal > Configurações > Parâmetros do Módulo Fiscal (@672) e informe os novos percentuais (com o acréscimo de 10%) nos campos: 

 

 

 Alíquota Funrural Pessoa Física 

 

 

 Alíquota Funrural Pessoa Jurídica 

 

 

 Alíquota RAT 

 

 

 Caso a sua empresa possua produtores rurais com alíquotas fixadas individualmente (que ignoram a regra global), acesse: 

 Compras > Cadastros > Pessoas > Fornecedores (@218), localize esses parceiros e aplique o reajuste nos campos correspondentes. 

 Para enviar corretamente o Evento R-2050 acesse: Fiscal > Informativos > EFD-REINF> Evento R-2050. 

 Aqui encontrará as configurações que utilizamos para o envio da EFD-REINF: 

 SPED REINF 

 Fiscal: SPED REINF