Tabela 08 - Classificação Tributária

📘  Tabela 08 – Classificação Tributária 

   

 Codigo, Descricao

01|Empresa enquadrada no regime de tributacao Simples Nacional com tributacao previdenciaria substituida|

02|Empresa enquadrada no regime de tributacao Simples Nacional com tributacao previdenciaria nao substituida|

03|Empresa enquadrada no regime de tributacao Simples Nacional com tributacao previdenciaria substituida e nao substituida|

04|MEI - Micro Empreendedor Individual| 

06|Agroindustria|

07|Produtor Rural Pessoa Juridica| 

08|Consorcio Simplificado de Produtores Rurais|

09|Orgao Gestor de Mao de Obra|

10|Entidade Sindical a que se refere a Lei 12.023/2009|

11|Associacao Desportiva que mantem Clube de Futebol Profissional|

13|Banco, caixa economica, sociedade de credito, financiamento e investimento e demais empresas relacionadas no paragrafo 1o do art. 22 da Lei 8.212./91|

14|Sindicatos em geral, exceto aquele classificado no codigo [10]|

21|Pessoa Fisica, exceto Segurado Especial|

22|Segurado Especial|

60|Missao Diplomatica ou Reparticao Consular de carreira estrangeira|

70|Empresa de que trata o Decreto 5.436/2005|

80|Entidade Imune ou Isenta|

85|Ente Federativo, Orgaos da Uniao, Autarquias e Fundacoes Publicas|

99|Pessoas Juridicas em Geral| 

 

 

 

 

 

 

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