Dapi | Integral Varejo

Declaração de Apuração e Informação do ICMS

DAPI
é uma declaração fiscal obrigatória exigida pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), destinada a contribuintes do ICMS. Sua finalidade é:

A transmissão é feita eletronicamente por meio do programa Validador do DAPI, disponibilizado pela SEF/MG. O arquivo gerado deve ser assinado com certificado digital.

O envio da DAPI deve ocorrer até o 9º dia do mês subsequente ao período de apuração, salvo alterações previstas em legislação específica ou decretos estaduais.

A não entrega ou o envio com inconsistências pode resultar em multas, pendências fiscais e até o bloqueio da inscrição estadual do contribuinte.

Como Detalhar o Campo 23 do DAPI Referente a Transferência de Crédito no Integral Varejo?

Dúvida:

Como Detalhar o Campo 23 do DAPI Referente a Transferência de Crédito no Integral Varejo?

Sumário:
  • 1 - Incluindo a Linha TIPO 23 - Detalhamento 04 (Detalhamento de Deduções – Campo 98 da DAPI 01)
  • 2 - Verificando o Arquivo Após a Validação
Solução:

Após a configuração das Linhas 34 e 35,  referente a Transferência de Crédito, o campo 23 poderá ser incluído para que o Registro seja detalhado. A linha tipo 34 contém as informações da utilização de crédito oriundo de transferência, e o tipo 35 contém as informações do remetente do crédito oriundo de transferência.

1 - Incluindo a Linha TIPO 23 - Detalhamento 04 (Detalhamento de Deduções – Campo 98 da DAPI 01)
Rotina: Deduções / Incentivo a Cultura / Esporte
Programa: FIS063
Localização: Administração Fiscal / Dapi - Apuração ICMS / Dapi - Sef - Identif

Para configurar a linha tipo 23 do DAPI no Integral Varejo, acesse a localização citada acima.

dapi.png

Ao abrir a tela da rotina, informe nos campos FilialData e Campo, a loja desejada, a data previamente definida no Período do DAPI, e o tipo 23 para o detalhar as informações, respectivamente. Em seguida, pressione a tecla Enter para confirmar, conforme o exemplo abaixo.

conf-S.png

Após a confirmação, será aberta a tela para informar o Valor Total do Crédito que foi utilizado. Ao acessar a rotina no campo C/E/T, informe a letra T, referente a compensação e utilização do crédito de transferência.

deducoes.png

Em seguida, informe no campo Utilização de Credito o valor total do crédito que foi utilizado e pressione a tecla Enter até confirmar. Para sair da rotina, pressione a tecla Esc.

total-deducoes.png

2 - Verificando o Arquivo Após a Validação

Abaixo segue um exemplo do arquivo do DAPI validado após a inclusão da linha 23.

pdf.png

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Como Configurar as Linhas do Tipo 77.1 e 82.1 do DAPI Referente ao Decreto 47.547 ICMS ST no Integral Varejo?

Dúvida:

Como Configurar as Linhas do Tipo 77.1 e 82.1 do DAPI Referente ao Decreto 47.547 ICMS ST no Integral Varejo?

Sumário:
  • 1 - Incluindo as Linhas TIPO 77.1 (Outros Débitos)  e 82.1 (Estorno FEM)   
  • 2 -  Incluindo as Linhas TIPO 80 (Outros Créditos) e 82.2 ( FEM)  
  • 3 - Visualizando as Informações Validador do DAPI 
Solução:

Os valores contidos nas Notas Fiscais de Complemento de ICMS ST e Restituição deverão ser configuradas no Livro de Apuração para que sejam exportadas para o arquivo DAPI, com os valores referente ao crédito e débito de ICMS ST.

IMPORTANTE: Para mais informações de como emitir a Nota fiscal de Restituição de ICMS, consulte o documento: " Manual | Emitir Nota Fiscal Restituição ICMS ST Integral Varejo ".

Conforme prevê no Decreto 47.547, as linhas deverão ser preenchidas:

1 - Incluindo as Linhas TIPO 77.1 (Outros Débitos)  e 82.1 (Estorno FEM)   


Rotina: Apuração de ICMS
Programa: FIS006
Localização: Relatórios / Fiscais / Apuração ICMS

Para configurar as linhas tipo 77.1 e 82.1 do DAPI no Integral, acesse a localização citada acima.

apura-dapi.png

Ao acessar a rotina de Apuração de ICMS, informe a loja e a referência desejadas. Após preencher os campos necessários (para mais informações dos campos, consulte o documento " Dúvida | Como Emitir Livro Apuração ICMS Integral Varejo? ") e alcançar o campo Outros Débitos, informe o valor do ICMS ST de Complemento total da Nota Fiscal , e no campo ao lado uma observação, se desejar.

outos deb.png

Em seguida, pressione a tecla Enter para abrir a janela das linhas do DAPI, no qual deverá ser preenchido as demais informações nos campos referente às demais linhas. 

valor 77.png

Dados referente à tela, Outros Débitos, mostrado acima:

76 Neste campo deverá ser preenchido o valor de Base de Cálculo de Substituição tributária.
77 Neste campo deverá ser preenchido o valor do ST Retido.
77.1 Neste campo deverá ser preenchido o valor de Outros débitos de ICMS ST que foi informado na emissão da NFe de Complemento.
82.1 Neste campo deverá ser preenchido o valor do Estorno devido ao Fundo de Erradicação da Miséria, que foi informado na emissão da NFe de Complemento.


2 -  Incluindo as Linhas TIPO 80 (Outros Créditos) e 82.2 ( FEM)  
Rotina: Apuração de ICMS
Programa: FIS006
Localização: Relatórios / Fiscais / Apuração ICMS

Para configurar as linhas tipo 80  e 82.2 do DAPI no Integral, acesse a localização citada acima.

apura-dapi.png

Ao acessar a rotina de Apuração de ICMS, informe a loja e a referência desejadas. Após preencher os campos necessários (para mais informações dos campos, consulte o documento " Dúvida | Como Emitir Livro Apuração ICMS Integral Varejo? ") e alcançar o campo Outros Créditos, informe o valor do ICMS ST de Complemento total da Nota Fiscal, e no campo ao lado uma observação, se desejar.

outros cred.png

Em seguida, pressione a tecla Enter para abrir a janela das linhas do DAPI, no qual deverá ser preenchido as demais informações nos campos referente às demais linhas. 

valor-80.png

Dados referente à tela de Outros Débitos  acima:

80 Neste campo deverá ser preenchido o valor de Outros créditos de ICMS ST que foi informado na emissão da NF-e de Restituição.
82.2 Neste campo deverá ser preenchido o valor do devido ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), que foi informado na emissão da NF-e de Restituição.


3 - Visualizando as Informações Validador do DAPI 

Após importado o arquivo no Validador do DAPI, os valores referente ao ICMS ST a restituir ou a complementar serão exibidos na Aba " ICMS -Subst. Tributário ", conforme exemplo abaixo.

dapi-result.png

 

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📘 Manual | Como Configurar as Linhas do Tipo 21 e 73 do DAPI – Créditos Transferidos no Integral Varejo

❓ Dúvida:

Como Configurar as Linhas do Tipo 21 e 73 do DAPI de Créditos Transferidos no Integral Varejo?

📌 Sumário:
  • 1 - Incluindo a Linha TIPO 73  -  Créditos Transferidos
  • 2 - Inclusão a Linha TIPO 21 - Campo 73 Crédito Transferido
Solução:
1 - Incluindo a Linha TIPO 73  -  Créditos Transferidos

A linha Tipo 73 é configurada no Livro de Apuração para que a mesma seja exportada para o arquivo DAPI, com os valores referente ao crédito transferido.

Rotina: Apuração ICMS
Programa: FIS006
Localização: Relatórios Gerencias / Fiscais / Apuração ICMS

Para configurar a linha tipo 73 do DAPI no Integral Varejo, acesse a localização citada acima.

apura-dapi.png

Ao acessar a rotina de Apuração de ICMS, informe a loja e a referência desejadas. Após preencher os campos necessários (para mais informações dos campos, consulte o documento " Dúvida | Como Emitir Livro Apuração ICMS Integral Varejo? ") e alcançar o campo Outros Débitos, informe o valor do ICMS de transferência a ser enviado, e no campo ao lado uma observação, se desejar. Em seguida, pressione a tecla Enter para abrir a janela das linhas do DAPI, no qual deverá preencher o mesmo valor do campo Outros Débitos no campo referente à Linha 73. Pressione novamente a tecla Enter até confirmar e emitir o Relatório de Apuração.

deb-33.png

Em seguida, para visualizar o relatório, pressione a tecla F8 e informe o nome dado ao Spool para visualizar na tela ou pressione P para gerar na pasta rel-pdf (conforme exemplo abaixo).

Na emissão do relatório o valor será gravado no campo 002 - Outros Débitos.

outros deb.png


2 - Inclusão a Linha TIPO 21 - Campo 73 Crédito Transferido

A linha Tipo 21 é o Detalhamento do valor declarado no campo 73.

Rotina: DAPI - SEF
Programa: FIS063
Localização: Administração Fiscal / DAPI Apuração ICMS / Dapi - Sef - Identif

Para configurar a linha tipo 21 do DAPI no Integral Varejo, acesse a localização citada acima.

dapi.png

Ao abrir a tela da rotina, informe nos campos FilialData e Campo, a loja desejada, a data previamente definida no Período do DAPI, e o tipo 21 para o detalhar as informações, respectivamente. Em seguida, pressione a tecla Enter para confirmar, conforme o exemplo abaixo.

campo 21.png

Após a confirmação, será aberta a tela para informar o detalhamento das Notas Fiscais que serão enviadas no arquivo.

cred-transferido.png

Dados referente à tela acima:

Sequencial: Esse campo é preenchido pelo sistema automaticamente.
Produtor Rural?: Informe a letra N, para não ser considerado como produtor rural.
U.F. Informe a UF (Estado) referente à Nota Fiscal.
Insc. Estadual Remet: Informe a Inscrição Estadual do remetente do crédito.
No. Nota Fiscal Informe o número da Nota Fiscal.
Data Faturamento: Informe a data do faturamento da Nota Fiscal.
Data do Visto: Informe a data do visto da Nota Fiscal.
Valor: Informe o valor referente a Nota Fiscal informada.
Código do Motivo:

Informe o motivo de acordo com a Tabela de Motivos do DAPI. Para mais informações, consulte o link da receita: " http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/declaracoes_demonstrativos/dapi/InstrucoesGeraDapi.pdf ".


IMPORTANTE: Todas as notas referente à Transferência de Crédito, deverão ser detalhadas no Registro 21 do do DAPI.

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