Dapi | Integral Varejo
Declaração de Apuração e Informação do ICMS
DAPI é uma declaração fiscal obrigatória exigida pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), destinada a contribuintes do ICMS. Sua finalidade é:
- Informar a apuração mensal ou trimestral do ICMS, detalhar as operações de entrada e saída de mercadorias.
A transmissão é feita eletronicamente por meio do programa Validador do DAPI, disponibilizado pela SEF/MG. O arquivo gerado deve ser assinado com certificado digital.
O envio da DAPI deve ocorrer até o 9º dia do mês subsequente ao período de apuração, salvo alterações previstas em legislação específica ou decretos estaduais.
A não entrega ou o envio com inconsistências pode resultar em multas, pendências fiscais e até o bloqueio da inscrição estadual do contribuinte.
- Como Detalhar o Campo 23 do DAPI Referente a Transferência de Crédito no Integral Varejo?
- Como Configurar as Linhas do Tipo 77.1 e 82.1 do DAPI Referente ao Decreto 47.547 ICMS ST no Integral Varejo?
- 📘 Manual | Como Configurar as Linhas do Tipo 21 e 73 do DAPI – Créditos Transferidos no Integral Varejo
Como Detalhar o Campo 23 do DAPI Referente a Transferência de Crédito no Integral Varejo?
Dúvida:
Como Detalhar o Campo 23 do DAPI Referente a Transferência de Crédito no Integral Varejo?
Sumário:
Solução:
Após a configuração das Linhas 34 e 35, referente a Transferência de Crédito, o campo 23 poderá ser incluído para que o Registro seja detalhado. A linha tipo 34 contém as informações da utilização de crédito oriundo de transferência, e o tipo 35 contém as informações do remetente do crédito oriundo de transferência.
1 - Incluindo a Linha TIPO 23 - Detalhamento 04 (Detalhamento de Deduções – Campo 98 da DAPI 01)
| Rotina: | Deduções / Incentivo a Cultura / Esporte |
|---|---|
| Programa: | FIS063 |
| Localização: | Administração Fiscal / Dapi - Apuração ICMS / Dapi - Sef - Identif |
Para configurar a linha tipo 23 do DAPI no Integral Varejo, acesse a localização citada acima.
Ao abrir a tela da rotina, informe nos campos Filial, Data e Campo, a loja desejada, a data previamente definida no Período do DAPI, e o tipo 23 para o detalhar as informações, respectivamente. Em seguida, pressione a tecla Enter para confirmar, conforme o exemplo abaixo.
Após a confirmação, será aberta a tela para informar o Valor Total do Crédito que foi utilizado. Ao acessar a rotina no campo C/E/T, informe a letra T, referente a compensação e utilização do crédito de transferência.
Em seguida, informe no campo Utilização de Credito o valor total do crédito que foi utilizado e pressione a tecla Enter até confirmar. Para sair da rotina, pressione a tecla Esc.
2 - Verificando o Arquivo Após a Validação
Abaixo segue um exemplo do arquivo do DAPI validado após a inclusão da linha 23.
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Como Configurar as Linhas do Tipo 77.1 e 82.1 do DAPI Referente ao Decreto 47.547 ICMS ST no Integral Varejo?
Dúvida:
Como Configurar as Linhas do Tipo 77.1 e 82.1 do DAPI Referente ao Decreto 47.547 ICMS ST no Integral Varejo?
Sumário:
Solução:
Os valores contidos nas Notas Fiscais de Complemento de ICMS ST e Restituição deverão ser configuradas no Livro de Apuração para que sejam exportadas para o arquivo DAPI, com os valores referente ao crédito e débito de ICMS ST.
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IMPORTANTE: Para mais informações de como emitir a Nota fiscal de Restituição de ICMS, consulte o documento: " Manual | Emitir Nota Fiscal Restituição ICMS ST Integral Varejo ". |
Conforme prevê no Decreto 47.547, as linhas deverão ser preenchidas:
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- No campo 77.1, Outros Débitos da DAPI 1, deverá ser indicado o valor do complemento;
- No campo 82.1, Estorno devido ao FEM da DAPI 1, deverá ser indicado o valor relativo ao adicional de alíquota devido ao FEM a ser complementado;
- No campo 80, Devolução / Outros Créditos, deverá ser informado o o valor do ICMS ST a ser restituído;
- No campo 82.2, Fundo de Erradicação da Miséria a recolher, deverá ser informado o valor relativo ao adicional de alíquota devido ao FEM a ser restituído.
1 - Incluindo as Linhas TIPO 77.1 (Outros Débitos) e 82.1 (Estorno FEM)
| Rotina: | Apuração de ICMS |
|---|---|
| Programa: | FIS006 |
| Localização: | Relatórios / Fiscais / Apuração ICMS |
Para configurar as linhas tipo 77.1 e 82.1 do DAPI no Integral, acesse a localização citada acima.
Ao acessar a rotina de Apuração de ICMS, informe a loja e a referência desejadas. Após preencher os campos necessários (para mais informações dos campos, consulte o documento " Dúvida | Como Emitir Livro Apuração ICMS Integral Varejo? ") e alcançar o campo Outros Débitos, informe o valor do ICMS ST de Complemento total da Nota Fiscal , e no campo ao lado uma observação, se desejar.
Em seguida, pressione a tecla Enter para abrir a janela das linhas do DAPI, no qual deverá ser preenchido as demais informações nos campos referente às demais linhas.
Dados referente à tela, Outros Débitos, mostrado acima:
| 76 | Neste campo deverá ser preenchido o valor de Base de Cálculo de Substituição tributária. |
|---|---|
| 77 | Neste campo deverá ser preenchido o valor do ST Retido. |
| 77.1 | Neste campo deverá ser preenchido o valor de Outros débitos de ICMS ST que foi informado na emissão da NFe de Complemento. |
| 82.1 | Neste campo deverá ser preenchido o valor do Estorno devido ao Fundo de Erradicação da Miséria, que foi informado na emissão da NFe de Complemento. |
2 - Incluindo as Linhas TIPO 80 (Outros Créditos) e 82.2 ( FEM)
| Rotina: | Apuração de ICMS |
|---|---|
| Programa: | FIS006 |
| Localização: | Relatórios / Fiscais / Apuração ICMS |
Para configurar as linhas tipo 80 e 82.2 do DAPI no Integral, acesse a localização citada acima.
Ao acessar a rotina de Apuração de ICMS, informe a loja e a referência desejadas. Após preencher os campos necessários (para mais informações dos campos, consulte o documento " Dúvida | Como Emitir Livro Apuração ICMS Integral Varejo? ") e alcançar o campo Outros Créditos, informe o valor do ICMS ST de Complemento total da Nota Fiscal, e no campo ao lado uma observação, se desejar.
Em seguida, pressione a tecla Enter para abrir a janela das linhas do DAPI, no qual deverá ser preenchido as demais informações nos campos referente às demais linhas.
Dados referente à tela de Outros Débitos acima:
| 80 | Neste campo deverá ser preenchido o valor de Outros créditos de ICMS ST que foi informado na emissão da NF-e de Restituição. |
|---|---|
| 82.2 | Neste campo deverá ser preenchido o valor do devido ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), que foi informado na emissão da NF-e de Restituição. |
3 - Visualizando as Informações Validador do DAPI
Após importado o arquivo no Validador do DAPI, os valores referente ao ICMS ST a restituir ou a complementar serão exibidos na Aba " ICMS -Subst. Tributário ", conforme exemplo abaixo.
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📘 Manual | Como Configurar as Linhas do Tipo 21 e 73 do DAPI – Créditos Transferidos no Integral Varejo
❓ Dúvida:
Como Configurar as Linhas do Tipo 21 e 73 do DAPI de Créditos Transferidos no Integral Varejo?
📌 Sumário:
Solução:
1 - Incluindo a Linha TIPO 73 - Créditos Transferidos
A linha Tipo 73 é configurada no Livro de Apuração para que a mesma seja exportada para o arquivo DAPI, com os valores referente ao crédito transferido.
| Rotina: | Apuração ICMS |
|---|---|
| Programa: | FIS006 |
| Localização: | Relatórios Gerencias / Fiscais / Apuração ICMS |
Para configurar a linha tipo 73 do DAPI no Integral Varejo, acesse a localização citada acima.
Ao acessar a rotina de Apuração de ICMS, informe a loja e a referência desejadas. Após preencher os campos necessários (para mais informações dos campos, consulte o documento " Dúvida | Como Emitir Livro Apuração ICMS Integral Varejo? ") e alcançar o campo Outros Débitos, informe o valor do ICMS de transferência a ser enviado, e no campo ao lado uma observação, se desejar. Em seguida, pressione a tecla Enter para abrir a janela das linhas do DAPI, no qual deverá preencher o mesmo valor do campo Outros Débitos no campo referente à Linha 73. Pressione novamente a tecla Enter até confirmar e emitir o Relatório de Apuração.
Em seguida, para visualizar o relatório, pressione a tecla F8 e informe o nome dado ao Spool para visualizar na tela ou pressione P para gerar na pasta rel-pdf (conforme exemplo abaixo).
Na emissão do relatório o valor será gravado no campo 002 - Outros Débitos.
2 - Inclusão a Linha TIPO 21 - Campo 73 Crédito Transferido
A linha Tipo 21 é o Detalhamento do valor declarado no campo 73.
| Rotina: | DAPI - SEF |
|---|---|
| Programa: | FIS063 |
| Localização: | Administração Fiscal / DAPI Apuração ICMS / Dapi - Sef - Identif |
Para configurar a linha tipo 21 do DAPI no Integral Varejo, acesse a localização citada acima.
Ao abrir a tela da rotina, informe nos campos Filial, Data e Campo, a loja desejada, a data previamente definida no Período do DAPI, e o tipo 21 para o detalhar as informações, respectivamente. Em seguida, pressione a tecla Enter para confirmar, conforme o exemplo abaixo.
Após a confirmação, será aberta a tela para informar o detalhamento das Notas Fiscais que serão enviadas no arquivo.
Dados referente à tela acima:
| Sequencial: | Esse campo é preenchido pelo sistema automaticamente. |
|---|---|
| Produtor Rural?: | Informe a letra N, para não ser considerado como produtor rural. |
| U.F. | Informe a UF (Estado) referente à Nota Fiscal. |
| Insc. Estadual Remet: | Informe a Inscrição Estadual do remetente do crédito. |
| No. Nota Fiscal | Informe o número da Nota Fiscal. |
| Data Faturamento: | Informe a data do faturamento da Nota Fiscal. |
| Data do Visto: | Informe a data do visto da Nota Fiscal. |
| Valor: | Informe o valor referente a Nota Fiscal informada. |
| Código do Motivo: |
Informe o motivo de acordo com a Tabela de Motivos do DAPI. Para mais informações, consulte o link da receita: " http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/declaracoes_demonstrativos/dapi/InstrucoesGeraDapi.pdf ". |
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IMPORTANTE: Todas as notas referente à Transferência de Crédito, deverão ser detalhadas no Registro 21 do do DAPI. |
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