Parametrizações Fiscais

Dúvida | Como Alterar Perfil Fiscal Gerar SPED Fiscal Integral Varejo?

Dúvida:

Como alterar Perfil Fiscal no sistema Integral Varejo para gerar o SPED Fiscal?

Solução:

Rotina: Filiais
Programa: CBA001
Localização: Cadastros Básicos / Filial


Para abrir a rotina, acesse a localização citada acima.

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Quando informar o Código da Empresa no sistema será exibido as opções: "Prossegue/Altera/Exclui". Informe A para alterar e pressione ENTER até a tela de Dados Complementares

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Na tela de Dados Complementares, no campo Perfil Fiscal, informe o perfil fiscal desejado.

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Ao término, pressione a tecla ENTER até confirmar as alterações.

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Observação: Caso não saiba qual o perfil fiscal deve ser usado, consulte sua Contabilidade.



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Dúvida | Como Alterar Versão Layout Sped Fiscal Cadastro Filial Integral Varejo?

Dúvida:

Como Alterar a Versão do Layout do Sped Fiscal no Cadastro da Filial no Integral Varejo?

Solução:

1 - Alterando a Versão do Layout do Sped Fiscal no Cadastro da Filial no Integral Varejo 


Rotina: Filiais
Programa: CBA001
Localização: Cadastros Básicos / Filial


Para alterar a versão do layout do Sped Fiscal no cadastro da filial, acesse a localização citada acima.

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Ao acessar a rotina, informe no campo Cod o código da empresa e pressione a tecla Enter para carregar as informações. Quando o sistema exibir a mensagem Prossegue/Altera/Exclui, informe a letra A para alterar.

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Pressione a tecla Enter para alcançar o campo Razao. Em seguida, pressione a tecla F7 para acessar a tela de Dados Complementares e confirma com a tecla Enter ou S.

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Ao acessar a tela dos Dados Complementares, pressione a tecla Enter até alcançar o campo Versao EFD, informe a versão do layout do Sped Fiscal desejada, e em sequência, pressione a tecla Enter até confirmar.

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Ao acessar a tela dos Parametro NFE, pressione a tecla Esc até sair da rotina.

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Dúvida | Como Configurar Sistema Deduzir ICMS Base Cálculo Entrada SPED PIS COFINS Integral Varejo?

Dúvida:

Como Configurar o Sistema Integral para Deduzir o ICMS da Base de Cálculo da Entrada no SPED PIS e COFINS no Integral?

Sumário:
Solução:


Neste documento será apresentado como configurar o sistema para excluir o ICMS da Base do PIS/COFINS da entrada, para que ao gerar o SPED Contribuições o sistema deduza o ICMS na base do PIS/COFINS, calculando os impostos sobre a nova base.

OBSERVAÇÕES:

  • Somente para as movimentações de Entrada (compra e devolução) será deduzido o valor do ICMS da Base de Cálculo de PIS/COFINS na geração do Arquivo.

  • O método de dedução dos valores de ICMS utilizado neste documento é o valor do ICMS destacado nos documentos fiscais (compra e devolução).

  • O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não aprovou a exclusão do ICMS da Base Cálculo do Pis/Cofins na aquisição de mercadorias, por isso esse documento serve apenas para demonstrar ao usuário em exemplo caso em um momento futuro ocorra essa aprovação. Caso seja aprovado, deverá verificar com a contabilidade ou setor jurídico se a empresa está apta a realizar a dedução do ICMS da Base de Cálculo de PIS/COFINS da entrada.

  • Caso a Pessoa Jurídica tiver algum Processo Judicial ou Administrativo que autorizam a adoção de procedimentos diferenciados em relação a apuração do PIS e COFINS é necessário realizar a inclusão dos registros 1010 ou 1020. Para mais detalhes de como incluir os registros consulte o documento " Dúvida | Como Realizar Lançamento Registros 1010 1020 SPED PIS COFINS Integral? ".


1 - Configurando a Rotina Identificação da Matriz

Rotina: Identificacao da Matriz
Programa: SPD503
Localização: Cadastros Básicos / Tabelas / Fiscais / Identificação Matriz

Para realizar a exclusão do ICMS da Base do PIS/COFINS da entrada é necessário realizar a configuração do parâmetro "ICMS" na rotina Identificação da Matriz. Para isso, acesse a localização citada acima. Utilize as setas do teclado para selecionar os caminhos e, pressione a tecla Enter para confirmá-los.

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Ao acessar a rotina Identificacao da Matriz no campo Codigo da loja informe o código da loja que deseja configurar (com dois dígitos).

OBSERVAÇÃO: A configuração da exclusão do ICMS da Base do PIS/COFINS nesta rotina deverá ser realizada por Filial.

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Se a loja já estiver cadastrada nessa rotina o sistema exibirá a pergunta " Prossegue/Altera/Exclui? ", no qual deverá informar a letra A para habilitar a opção de alteração.

OBSERVAÇÃO: Se a loja ainda não estiver cadastrada nessa rotina consulte o documento " Dúvida | Como Cadastrar Filial Rotina Identificação Matriz Integral Varejo? " para realizar o cadastro.

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A seguir, aperte a tecla Enter para percorrer pelos campos até alcançar o campo ICMS.

Ao ser exibida a pergunta " Retira o ICMS da BCalc. Pis/Cof. ENTRADA? ", informe a letra S para excluir o ICMS apenas na geração do sped e relatório Pis/Cofins, ou N para não excluir o ICMS, ou X para excluir o ICMS a partir da entrada da nota fiscal (compra e devolução), e consequentemente no sped e no relatório Pis/Cofins.

Seguindo o objetivo deste documento, foi informado a letra S.

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Em seguida, aperte a tecla Enter até confirmar a configuração realizada.

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Após realizada a configuração acima, poderá gerar o arquivo do SPED Contribuições. Para mais detalhes de como gerar o arquivo consulte o documento " Dúvida | Como Gerar Arquivo SPED PIS COFINS Integral Varejo? ".


2 - Explicando o Cálculo Realizado


O cálculo é realizado por item, pois o que onera a Base de Cálculo do item é o ICMS dele mesmo. Não é utilizado todo o ICMS apurado no mês para abater na Base de Cálculo total de Pis/Cofins do mesmo mês.

Abaixo será exemplificado o cálculo com três itens tributados de formas diferentes:

Exemplo A:

→ Tributado de ICMS, mas não de Pis/Cofins.

Valor de ICMS R$ 2,80
BC Pis/Cofins R$ 0,00
Valor de Pis R$ 0,00
Valor de Cofins R$ 0,00


Exemplo B:

→ Tributado de ICMS e tributado de Pis/Cofins.

Valor de ICMS R$ 14,40
BC Pis/Cofins R$ 80,00
Valor de Pis R$ 1,32
Valor de Cofins R$ 6,08


Exemplo C:

→ Não tributado de ICMS, mas tributado de Pis/Cofins.

Valor de ICMS R$ 0,00
BC Pis/Cofins R$ 150,00
Valor de Pis R$ 2,47
Valor de Cofins R$ 11,40


Totais Apurados:

Valor de ICMS A+B = R$ 17,20
BC Pis/Cofins B+C = R$ 230,00
Valor de Pis B+C = R$ 3,79
Valor de Cofins B+C = R$ 17,48


A exclusão ICMS da Base de Cálculo foi feita apenas para o item B, pois ele é o único que é tributado de ICMS e Pis/Cofins. Sendo assim, o valor total do ICMS apurado foi de R$ 17,20, mas foi utilizado apenas R$ 14,40 (item B) a ser deduzido da BC de Pis/Cofins e não o ICMS dos demais itens.


Abaixo segue os valores finais:

Valor de ICMS R$ 14,40
BC Pis/Cofins R$ 65,60 (BC anterior: R$ 80,00 - ICMS: R$ 14,40)
Valor de Pis (após a exclusão do ICMS da Base de Cálculo) R$ 1,08
Valor de Cofins (após a exclusão do ICMS da Base de Cálculo) R$ 4,98


É possível verificar os valores gerando o relatório de Pis/Cofins. Para mais detalhes de como emitir o relatório com a Base de Cálculo de PIS/COFINS deduzido o ICMS consulte o documento " Dúvida | Como Emitir Relatório Contribuições PIS COFINS Exclusão ICMS Base Cálculo Integral? ".


3 - Visualizando os Registros no Validador do Sped Contribuições

De acordo com o Guia Prático da EFD Contribuições a dedução do valor do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS será informado no campo de desconto (VL_DESC), conforme a imagem abaixo.

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Abaixo segue um exemplo de gravação do REGISTRO C100 - ENTRADA - Nota Fiscal Eletrônica com o campo ICMS e desconto preenchidos, exibindo a dedução do valor do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS, conforme trecho do Guia Prático.

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Abaixo segue um exemplo de gravação do REGISTRO C170 - ENTRADA- Itens do Documento com dedução do valor do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS.

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Abaixo segue o detalhamento dos valores acima:

Valor Total: R$ 80,00
Valor do ICMS: R$ 14,40
Base de Cálculo PIS/PASEP (Valor Total - Valor do ICMS): R$ 65,60
Alíquota PIS/PASEP: 1,65%
Valor PIS/PASEP (Base de Cálculo PIS/PASEP * Alíquota PIS/PASEP): R$ 1,08
Alíquota COFINS: 7,60%
Valor COFINS (Base de Cálculo PIS/PASEP * Alíquota COFINS): R$ 4,98

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Como Configurar Sistema Deduzir ICMS Base Cálculo SPED PIS COFINS Integral Varejo?

Como Configurar o Sistema Integral para deduzir o ICMS da Base de Cálculo de PIS e COFINS?

Solução:


Neste documento será apresentado como configurar o sistema para excluir o ICMS da Base do PIS/COFINS, para que ao gerar o SPED Contribuições o sistema deduza o ICMS na base do PIS/COFINS, calculando os impostos sobre a nova base.

OBSERVAÇÕES:

Somente para as movimentações de Saídas (notas e cupons) será deduzido o valor do ICMS da Base de Cálculo de PIS/COFINS na geração do Arquivo.

O método de dedução dos valores de ICMS utilizado neste documento é o valor do ICMS destacado nos documentos fiscais (notas e cupons).

Deverá verificar com a contabilidade ou setor jurídico se a empresa está apta a realizar a dedução do ICMS da Base de Cálculo de PIS/COFINS, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) foi favorável ao Recurso Extraordinário - RE 574706 que requeria a desvinculação do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Esta decisão é de repercussão geral, isto é, a princípio se aplica aos processos que tramitam pelo judiciário, porém, está pendente da apreciação e definição quanto à sua operacionalidade (se o valor a excluir é o ICMS Destacado ou o ICMS a Recolher).

Caso a Pessoa Jurídica tiver algum Processo Judicial ou Administrativo que autorizam a adoção de procedimentos diferenciados em relação a apuração do PIS e COFINS é necessário realizar a inclusão dos registros 1010 ou 1020. Para mais detalhes de como incluir os registros consulte o documento " Dúvida | Como Lançar Registros 1010 1020 SPED PIS COFINS Integral Varejo? ".


1 - Configurando a Rotina Identificação da Matriz

Rotina: Identificacao da Matriz
Programa: SPD503
Localização: Cadastros Básicos / Tabelas / Fiscais / Identificação Matriz

Para realizar a exclusão do ICMS da Base do PIS/COFINS é necessário realizar a configuração do parâmetro "ICMS" na rotina Identificação da Matriz. Para isso, acesse a localização citada acima. Utilize as setas do teclado para selecionar os caminhos e, pressione a tecla Enter para confirmá-los.

image.png

image.png


Ao acessar a rotina Identificacao da Matriz, no campo Codigo da loja informe o código da loja que deseja configurar (com dois dígitos).

OBSERVAÇÃO: A configuração da exclusão do ICMS da Base do PIS/COFINS nesta rotina, deverá ser realizada por Filial.

image.png


Se a loja já estiver cadastrada nessa rotina o sistema exibirá a pergunta " Prossegue/Altera/Exclui? ", no qual deverá informar a letra A para habilitar a opção de alteração.

OBSERVAÇÃO: Se a loja ainda não estiver cadastrada nessa rotina consulte o documento " Dúvida | Como Cadastrar Filial Rotina Identificação Matriz Integral Varejo? " para realizar o cadastro.

image.png


A seguir, aperte a tecla Enter para percorrer pelos campos até alcançar o campo ICMS.

Ao ser exibida a pergunta " Retira o ICMS da Base de Calculo de Pis/Cofins? ", informe a letra S para excluir o ICMS apenas na geração do sped e relatório Pis/Cofins, ou N para não excluir o ICMS, ou X para excluir o ICMS a partir do faturamento da nota fiscal, e consequentemente no sped e no relatório Pis/Cofins.

Seguindo o objetivo deste documento, foi informado a letra S.

image.png


Em seguida, aperte a tecla Enter até confirmar a configuração realizada.

image.png


Após realizada a configuração acima, poderá gerar o arquivo do SPED Contribuições. Para mais detalhes de como gerar o arquivo consulte o documento " Dúvida | Como Gerar Arquivo SPED PIS COFINS Integral Varejo? ".


2 - Explicando o Cálculo Realizado


O cálculo é realizado por item, pois o que onera a Base de Cálculo do item é o ICMS dele mesmo. Não é utilizado todo o ICMS apurado no mês para abater na Base de Cálculo total de Pis/Cofins do mesmo mês.

Abaixo será exemplificado o cálculo com três itens tributados de formas diferentes:

Exemplo A:

→ Tributado de ICMS, mas não de Pis/Cofins.

Valor de ICMS R$ 14,00
BC Pis/Cofins R$ 0,00
Valor de Pis R$ 0,00
Valor de Cofins R$ 0,00


Exemplo B:

→ Tributado de ICMS e tributado de Pis/Cofins.

Valor de ICMS R$ 9,15
BC Pis/Cofins R$ 50,88
Valor de Pis R$ 0,84
Valor de Cofins R$ 3,87


Exemplo C:

→ Não tributado de ICMS, mas tributado de Pis/Cofins.

Valor de ICMS R$ 0,00
BC Pis/Cofins R$ 1.000,00
Valor de Pis R$ 16,50
Valor de Cofins R$ 76,00


Totais Apurados:

Valor de ICMS A+B = R$ 23,15
BC Pis/Cofins B+C = R$ 1.050,88
Valor de Pis B+C = R$ 17,34
Valor de Cofins B+C = R$ 79,87

A exclusão ICMS da Base de Cálculo foi feita apenas para o item B, pois ele é o único que é tributado de ICMS e Pis/Cofins. Sendo assim, o valor total do ICMS apurado foi de R$ 23,15, mas foi utilizado apenas R$ 9,15 (item B) a ser deduzido da BC de Pis/Cofins e não o ICMS dos demais itens.

Abaixo segue os valores finais:

Valor de ICMS R$ 9,15
BC Pis/Cofins R$ 41,73 (BC anterior: R$ 50,88 - ICMS: R$ 9,15)
Valor de Pis (após a exclusão do ICMS da Base de Cálculo) R$ 0,69
Valor de Cofins (após a exclusão do ICMS da Base de Cálculo) R$ 3,17

É possível verificar os valores gerando o relatório de Pis/Cofins. Para mais detalhes de como emitir o relatório com a Base de Cálculo de PIS/COFINS deduzido o ICMS consulte o documento " Dúvida | Como Emitir Relatório PIS COFINS Integral Varejo? ".


3 - Visualizando os Registros no Validador do Sped Contribuições

De acordo com o Guia Prático da EFD Contribuições a dedução do valor do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS será informado no campo de desconto (VL_DESC), conforme a imagem abaixo.

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Abaixo segue um exemplo de gravação do REGISTRO C100 - SAÍDA - Nota Fiscal Eletrônica com o campo ICMS e desconto preenchidos, exibindo a dedução do valor do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS, conforme trecho do Guia Prático.

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Abaixo segue um exemplo de gravação do REGISTRO C170 - SAÍDA - Itens do Documento com dedução do valor do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS.

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Abaixo segue o detalhamento dos valores acima:

Valor Total: R$ 50,88
Valor do ICMS: R$ 9,15
Base de Cálculo PIS/PASEP (Valor Total - Valor do ICMS): R$ 41,73
Alíquota PIS/PASEP: 1,65%
Valor PIS/PASEP (Base de Cálculo PIS/PASEP * Alíquota PIS/PASEP): R$ 0,69
Alíquota COFINS: 7,60%
Valor COFINS (Base de Cálculo PIS/PASEP * Alíquota COFINS): R$ 3,17

 

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