Para entender melhor como funciona o processo de emissão de NFC-e x ECF, consulte o documento: " [Informativo | Entenda Processo NFC-e](http://192.168.0.253:9191/display/AV/Informativo+%7C+Entenda+Processo+NFC-e) ".

**IMPORTANTE:**

Existindo problemas técnicos na comunicação (seja nos servidores da **SEFAZ** ou na comunicação interna com a rede/internet), no qual o tempo de resposta da emissão da **NFC-e** não seja adequado para realizar a autorização das notas, é indicado emiti-las em contingência (em modo **off-line**) para que posteriormente seja enviado para a **SEFAZ**.

Na emissão de NFC-e em contingência as validações da SEFAZ não são realizadas e quando a conexão com a SEFAZ for normalizada e as NFCe transmitidas podem ocorrer rejeições que deverão ser ajustadas e retransmitidas para autorização, necessitando de uma **Gestão eficaz da Contingência**.

Ao emitir uma **NFC-e** em contingência, o **XML** gerado deverá ser armazenado com segurança até a autorização da nota. **Em caso de perda dos arquivos, seja por problemas técnicos ou operacionais, deverá adotar o procedimento orientado pelo contador, evitando assim, a sonegação dos impostos.**

**IMPORTANTE: Não se adequar a emissão correta das NFC-e pode gerar penalidades para os varejistas, variando conforme a UF, indo desde multas por NFC-e autorizadas e canceladas fora do prazo (extemporâneas), e até mesmo por deixar de entregar para o consumidor o documento fiscal hábil de fornecimento das mercadorias.**

Prazo MG	Critérios para os Contribuintes
Março/2019	Inscritos no cadastro de Contribuintes (MG) a contar da referida data;
Abril / 2019	Possuir CNAE 4731-/00 ou ter receita bruta anual (2018) e faturamento superior a R$100.000.000,00
Julho /2019	Com receita bruta (2018) entre $15.000.000,00 e 100.000.000,00 em 2018;
Outubro / 2019	Contribuintes com receita bruta entre R$4.500.000,00 e R$15.000.000,00 em 2018
Fevereiro / 2020:	Com receita bruta anual (2018) inferior a R$4.500.000,00 e demais contribuintes.

**OBSERVAÇÃO:** Fica facultado ao contribuinte a utilização do ECF já autorizado, **por até nove meses,** contados da data da obrigatoriedade ou até que finde a memória do equipamento, o que ocorrer primeiro. Seguindo todas as regras do PAF-ECF e suas obrigações.

**OBSERVAÇÃO:** Importante destacar que após o credenciamento para emissão da **NFC-e** o contribuinte **não poderá** mais obter autorização de uso do **ECF** ou emitir nota de venda ao consumidor.

Para mais informações sobre os r**equisitos de Infraestrutura** necessários para emitir a NFC-e, consulte o documento: " [Informativo | Requisitos Infraestrutura Equipamentos Emissão NFC-e](http://192.168.0.253:9191/pages/viewpage.action?pageId=91067236) ".

Operação	Prazo
Autorização	Até 24 horas da emissão.
Autorização Extemporânea	Após as 24 horas da emissão é considerado extemporâneo.
Envio Contingência	Deverá ser enviada a NFC-e até o 1º (primeiro) dia útil subsequente, contado a partir da emissão, pois após esse prazo será extemporâneo.
Inutilização	Até o 10º (décimo) dia do mês subsequente.
Cancelamento	Mesmo prazo de cancelamento da NF-e (24 hs). Após esse prazo será considerado extemporâneo. Exemplo de multa: MG - Decreto RCMS/MG 46.261 - Após 168hs, multa de 20% do valor da operação.

Problema	Àrea	Motivo	Cenário	Ação
Certificado Digital Vencido	Infraestrutura	- - A empresa não controlou as datas de vencimento e renovação do certificado digital ocasionando Rejeições. - Também existem circunstâncias em que a assinatura digital pode esta corrompida.	- - As NFC-e não foram autorizadas ocasionando transtornos aos clientes e retrabalho para regularizar as pendentes de autorização. - O certificado digital teve que ser renovado as pressas, e como depende de agendamento dos órgãos emitentes houve perda de vendas devido a demora em regularizar a certificação.	- - Regularizar o certificado Digital. - Levantar as NFC-e pendentes de autorização. - Enviar para a Receita as NFC-e para serem autorizadas.
Falta de Conexão com Rede	Infraestrutura	- - Houve falha de comunicação entre o equipamento que realizava a venda e a rede, ficando o equipamento fora da rede, sem comunicação com a internet	- - As NFC-e não foram autorizadas ocasionando transtornos aos clientes e retrabalho para regularizar as pendentes de autorização. - As NFC-e foram emitidas em modo de contingência gerando retrabalho para regularizar as NFC-e pendentes de autorização. - Como no ambiente de contingência a emissão é realizada "off-line", existe possibilidade de Rejeição das NFC-e, gerando retrabalho para correção.	- - Regularizar a instabilidade da REDE interna - Levantar as NFC-e pendentes de autorização. - Enviar para a Receita as NFC-e para serem autorizadas.
Instabilidade da SEFAZ e da Internet	Infraestrutura	- - Houve falha de comunicação da SEFAZ levando a emissão das notas em modo de Contingência.	- - As NFC-e foram emitidas em modo de contingência, gerando retrabalho para regularizar as NFC-e pendentes de autorização. - Como no ambiente de contingência a emissão é realizada "off-line", existe possibilidade de Rejeição das NFC-e, gerando retrabalho para correção.	- - Aguardar a instabilidade da SEFAZ ser regularizada. - Levantar as NFC-e pendentes de autorização - Enviar para a Receita as NFC-e para serem autorizadas.
Equipamentos com Problemas Técnicos	Infraestrutura	- - Houve problemas técnicos no equipamento e o equipamento foi formatado, o operador não observou a data e hora (ano muito antigo), as mesmas foram emitidas em contingência e ao enviar para SEFAZ foram todas rejeitadas. - Atraso nas filas devido ao tempo que o equipamento ficou indisponível.	- - As NFC-e foram emitidas em modo de contingência gerando retrabalho para regularizar as NFC-e pendentes de autorização. - As NFC-e emitidas com data muito atrasada tiveram que ser regularizadas e como operou o dia todo desta forma aumentou o volume de pendências para o setor Fiscal regularizar.	- - Realizar manutenção no Equipamento. - Levantar as NFC-e pendentes de autorização. - Enviar para a Receita as NFC-e para serem autorizadas.
Armazenamento de Dados (XML)	Infraestrutura	- - Não possui-a equipamento com estrutura que comportasse o backup do volume de NFC-e emitidas.	- - As NFC-e emitidas em contingência, cujo armazenamento é local, foram perdidas gerando problemas por não regularizar as vendas perante a receita.	- - Realizar denúncia espontânea junto a SEFAZ referente a perda de xml em contingência que não foram regularizados.
Rejeição Produtos Incorretos	Cadastros	- - A empresa não realizou as validações das tributações dos produtos (NCM , Alíquotas, CST, CSOSN , CFOP, unidade de medida, dentre outros) antes de exportar os produtos para venda, ocasionando Rejeições na emissão da NFC-e.	- - As NFC-e não foram autorizadas ocasionando transtornos aos clientes e retrabalho para regularizar as pendentes de autorização. - Não havia pessoas habilitadas para realizar a correção dos cadastros e exportar novas vendas no momento. - O caixa operou em modo de contingência, gerando retrabalho para posterior envio das notas emitidas em contingência para a SEFAZ.	- - Regularizar a correção da tributação do cadastro de produtos. - Realizar levantamento das notas pendentes (rejeitadas /contingência) - Enviar para a Receita as NFC-e para serem autorizadas.
Cadastros de Clientes	Cadastros	- - A NFC-e foi rejeitada, devido o valor da venda ter excedido o valor limite, sendo necessário ter cadastrado o cliente anteriormente.	- - A NFC-e não foi autorizada, ocasionando transtorno ao clientes e atraso nas filas.	- - Regularizar correção/cadastro do cliente. - Enviar para a Receita a NFC-e para ser autorizada.
Rejeição Credenciamento SEFAZ	Cadastros	- - As vendas de NFC-e foram rejeitadas devido não estar habilitado para emissão na SEFAZ, por não estar regulado e por não estar credenciado.	- - A NFC-e não foram autorizadas, ocasionando transtorno aos clientes e atraso nas filas, impossibilitando de realizar venda.	- - Regularizar a situação cadastral na SEFAZ. - Enviar para a Receita a NFC-e para ser autorizada.
Perda de Prazo por Falta de Envio das Notas Emitidas em Contingência	Operacional	- - As vendas de NFC-e emitidas em contingência não foram enviadas para autorização no prazo correto.	- - Houve rejeição por tentativa de autorizar a NFC-e fora do prazo de emissão. Ficar atento aos prazos e valores de multas por autorizar fora do prazo.	- - Acompanhamento das NFC-e autorizadas fora do prazo para pagamento de multas. - Enviar para a Receita a NFC-e para ser autorizada.
Controle dos Sequenciais de NFC-e Emitidas (Autorizadas, Canceladas e Rejeitadas)	Operacional	- - Não foi realizado a gestão dos sequenciais das NFC-e emitidas (Autorizadas, Canceladas e com Rejeição).	- - Houve problemas fiscais por falta de regularização de documentos, acarretando em fiscalização e multas por não formalizar as vendas.	- - Acompanhamento das sequenciais das NFC-es - Enviar para a Receita a NFC-e para ser autorizada, e realizar denúncia espontânea para regularização fora do prazo.
Cruzamento das Declarações Fiscais x NFCe	Operacional	- - Não foi realizado a conferência no envio das declarações fiscais, não ajustando as notas pendentes (rejeitadas, contingência) antes de transmitir as declarações fiscais (EFD ICMS, Sintegra, outros).	- - Houve problemas fiscais por falta de regularização de documentos, acarretando em fiscalização e multas por não formalizar as vendas.	- - Acompanhamento das sequenciais das NFC-e. - Enviar para a Receita a NFC-e para ser autorizada, e realizar denúncia espontânea para regularização fora do prazo.

Rejeição	Cenário	Ação
Rejeição “291 - Certificado de Assinatura - Data de Validade	A empresa deve manter controle sobre a data de vencimento do certificado digital evitando esse tipo de erro.	- - As notas rejeitadas precisam ser assinadas com um certificado digital válido antes de serem reenviadas.
Rejeição “383 - Item com CSOSN indevido” e Rejeição “766 - Item com CST Indevido	A empresa deve manter o cadastro dos produtos com tributação do ICMS, CST ou CSOSN corretos, conforme o Regime da empresa. A falha na manutenção desta informação no cadastro leva a rejeição, impossibilitando autorizar a NFC-e.	- - Os itens com CST/CSOSN errados devem ser ajustados de acordo com a tributação do produto antes do envio. - As NFC-e rejeitadas deverão ser ajustadas e reenviadas para autorização.
Rejeição “778 - Informado NCM inexistente”	O cadastro da empresa se encontra com o NCM inexistente ou incorreto ocasionando a rejeição.	- - Revisar previamente o seu cadastro de produtos mantendo-o correto com os dados da SEFAZ. - Os cadastros dos itens com NCM errados, correspondente a NFC-e, devem ser ajustados de acordo com a legislação vigente. - As NFC-e rejeitadas deverão ser ajustadas e reenviadas para autorização.
Rejeição 754: NFC-e com dados do Transportador	A NFC-e possui dados de transportadora, mas o indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial, no momento da operação, está diferente de operação com entrega em domicílio.	- - Alterar o indicador de presença do comprador no estabelecimento em operação com entrega em domicílio e reenviar a NFC-e.
Rejeição “501 – Pedido de Cancelamento Intempestivo	Esta rejeição ocorre quando for emitido um cancelamento de NFC-e que exceda o prazo previsto na legislação (UF) que varia entre 1 (24h) ou 7 (168h).	- - Deverá observar a legislação do Estado (UF) com o contador e então emitir uma nota de estorno ou realizar o cancelamento extemporâneo.
Rejeição 789: NFC-e para destinatário contribuinte de ICMS	A SEFAZ só permite emissão de NFC-e para emissor não contribuinte de ICMS, caso tiver informação diferente ocorrerá esta rejeição.	- - Deverá ser informado que o destinatário é não contribuinte de ICMS, logo após, deverá reenviar a NFC-e para ser autorizada.
Rejeição 737: Pagamento com cartão de crédito em sistema de automação não integrado	Em alguns estados se informado que o pagamento é com cartão de crédito/débito o tipo de integração deverá ser TEF, e deve ser informado o número de autorização da operação de debito/credito. Caso o sistema de integração esteja como POS, ocorrerá esta rejeição.	- - Deverá ajustar as informação dos cartões para os casos em que a UF não permita o tipo de integração (Ex: equipamento TEF, Comércio Eletrônico) e reenviar a NFC-e para ser autorizada.
Rejeição “812- Regime Tributário SN. Com excesso de sub limite não é permitido para o emitente desta UF “	Em alguns estados não é permitido para a emissor, mesmo sendo do Regime tributário Simples Nacional, utilize Código de Regime 2 = Simples Nacional, excesso sub limite de receita bruta. No caso da UF não permitir a utilização do Código de Regime Tributário = 2, apenas poderá ser utilizado as opções 1 = Simples Nacional ou 3 = Regime normal.	- - Se a Receita Bruta da empresa for maior que a prevista é provável que a mesma seja excluída do Simples Nacional e passe a ser do Regime Normal. Para ajustar esta situação deverá verificar com o Contador ou entrar em contato com a SEFAZ para que analise qual informação correta se enquadra a empresa. - Após regularizado o cadastro, Enviar a NFC-e para ser autorizada.
Rejeição 483: Valor do desconto maior que valor do produto	Esta rejeição ocorre quando um dos produtos possuir desconto maior do que seu valor total bruto.	- - Deverá corrigir o valor do desconto do item para um valor inferior ao valor total bruto. - Após regularizado o cadastro, Enviar a NFCe para ser autorizada
Rejeição: Item com CST indevido \[[nItem:nnn](http://nitemnnn/)\]	Essa rejeição ocorre devido a NFC-e ser emitida com CST (Código de Situação Tributária) diferente de 00 / 20 / 40 / 41 / 60, ressaltando que 090 é uma exceção por UF.	- - Ajustar o cadastro de produtos informando o CST correto, conforme a regra de validação. - Após regularizado do cadastro, reenviar a NFC-e para ser autorizada.
Rejeição 392: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito	Se o pagamento com cartão for integrado ao sistema de automação da empresa deverão ser informados CNPJ da administradora de cartão e código da operação.	- - Ajustar o envio do pagamento integrado incluindo as informações da administradora de cartão e o código da operação autorizada. - Após regularizado o cadastro, reenviar a NFC-e para ser autorizada.
Rejeição 767:NFC-e com somatório dos pagamentos diferente do Total da Nota Fiscal	Esta rejeição significa que o somatório dos pagamentos difere do total da NFC-e, havendo uma diferença.	- - Deverá verificar o valor total da NFC-e e o valor informado no pagamento. - Após regularizado o cadastro, reenviar a NFC-e para ser autorizada.