Reforma Tributária do Consumo

• Check List - RTC- Pontos Principais do Sistema
• Tabelas e Cadastros-ClassificaçãoTributária
• Manual| Tabela de Códigos CClassTrib - Consulta e Alteração
• Dúvida| Como Consultar NCM´s Com Redução?
• Manual| Alterar CClasstrib nos Dados Complementares do Produto
• Manual | Alterar CClasstrib No Produto Pelo NCM
• Manual| Cadastro CFOP Operação Não Onerosa
• Consultas Fiscais- NFe, XML, Altera por Faixa e Relatórios
• Manual| Nota Fiscal e Conferência XML
• Manual| Recálculo Altera Por Faixa
• Manual| Relatório Movimento de Notas e PVA
• Manual| NF Itens Fabricação Própria Bar e Restaurante
• Manual| Alterações Notas Fiscais Ajuste Sinief 49/2025

Check List - RTC- Pontos Principais do Sistema

Tabelas e Cadastros-ClassificaçãoTributária

Manual| Tabela de Códigos CClassTrib - Consulta e Alteração

Introdução:

A Tabela de Código de Substituição Tributária é uma nova ferramenta fiscal que surge com a Reforma Tributária no Brasil. Ela foi criada para classificar de forma unificada os produtos e serviços em documentos fiscais como a NF-e e a NFC-e. 

Visa substituir o código CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações), para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Seu principal objetivo é definir e indicar o tratamento tributário específico que deve ser aplicado a cada item em uma nota fiscal.

Abaixo consta a tabela com os códigos válidos. As funções F6 e F7 veremos sua funcionalidade a seguir.

Na função 'F6: NCM p/ CClassTrib" é gerada uma planilha com os itens do cadastro de produtos e  nome: produtos_ncm.csv; contendo todos os produtos e sua classificação de acordo com os anexos da Lei Complementar 214/2025.

A última coluna 'ALTERA_CCLASSTRIB' deve ser preenchida caso ocorra alguma alteração desse código, e então será importada para que o cadastro de produtos seja atualizado.

Abaixo um exemplo de alteração do código em um item, a planilha deverá ser salva e renomeada para: 'produtos_cclasstrib_ret.csv' e salva na pasta csv da rede. 

A função F7 fará a importação da tabela e o backup do cadastro de produtos, irá mostrar na tela a quantidade de itens lidos e alterados.

Após a importação, poderá ser feita a consulta do item pelo dados complementares conferindo a alteração.

Localização da rotina no Integral varejo: Administração fiscal> Reforma tributaria-rtc> Cst/classif.tributaria

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Dúvida| Como Consultar NCM´s Com Redução?

Introdução:

Essa rotina visa apresentar os NCM´s que possuem redução, assim como o anexo em que estão inseridos de acordo com a Lei Complementar 214/2025.

Basta informar um NCM e será apresentado a qual anexo ele pertence e também seu percentual de redução.

Para visualizar a lista completa, pressione F5 e será gerado um relatório em CSV, conforme exemplo abaixo contendo os mesmos dados da tela acima.

Localização da rotina no Integral varejo: Administração fiscal> Reforma tributaria-rtc> Ncm x cclasstrib

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Manual| Alterar CClasstrib nos Dados Complementares do Produto

Informe o código do item que deseja alterar o 'CClasstrib' e pressione 'A' alterar.

 Pressione a função F2 e a tabela será exibida, selecione o código com 'Enter' ou digite-o diretamente no campo.

Confirme a alteração e o novo código será gravado no produto.

Localização da rotina no Integral varejo: Administração fiscal> Reforma tributaria-rtc> Produto x cclasstrib

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Manual | Alterar CClasstrib No Produto Pelo NCM

Informe "F1: Atualiza NCM x Produto" para que o cadastro de produtos seja atualizado, confirme a aguarde o processamento da rotina.

Após, informe o NCM e os itens relacionados a ele serão exibidos na tela. O item que tenha a exceção do NCM, pare o cursor sobre ele e pressione 'Enter'.

O campo 'CClassTrib' será habilitado, insira o código ou pressione "F2" para visualizar a tabela e selecionar. Após o código ser informado, basta confirmar.

O item teve o código CClassTrib atualizado.

Consulta do cadastro de produto.

Localização da rotina no Integral varejo: Administração fiscal> Reforma tributaria-rtc> exceção cclasstrib

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Manual| Cadastro CFOP Operação Não Onerosa

Introdução:

Essa rotina visa apresentar o cadastro dos CFOP´s que não incidem IBS/CBS, é possível apenas para visualização e geração relatório para conferencia. Caso precise cadastrar novos CFOP´s, a solicitação deverá ser enviada ao desenvolvimento, pois a rotina não permite inclusão e alteração, e os cadastros são feitos em rotina interna.

É possível visualizar o tipo de operaççao, o movimento e o código cclasstrib; dessa forma quando a nota for emitida os dados já estão salvos e não irá destacar os valores de IBS/CBS.

Através do 'F5: relatório' os cadastros podem ser visualizados na íntegra.

Quando o 'Tipo de Operação' e o 'movimento' estão cadastrados previamente, a rotina abaixo também pode ser consultada para conferencia dos CFOP´s.

Rotina:	Tipo Operação X CFOP
Programa:	RTC010
Localização:	SPED EFD - NFe NFCe / reforma tributaria-RTC / Tipo Operação X CFOP

Consultas Fiscais- NFe, XML, Altera por Faixa e Relatórios

Manual| Nota Fiscal e Conferência XML

Introdução:

Neste tópico veremos a gravação da nota fiscal na rotina sped e no XML.

Quando o cursor estiver posicionado no campo 'Tp.Emi.:' pressione 'F3: RTC' para visualizar os dados da Reforma Tributária.

Na tela abaixo consta os valores na consulta do sped e no XML. 

Campos importantes da tela acima:

V.Total NF:	É a soma do valor da mercadoria, IBS e CBS. Ex.: ( R$ 783,44 + R$ 0,18 + R$  1,65= R$ 785,27)
BC IBS/CBS	É o valor da mercadoria deduzido PIS, COFINS e ICMS. Ex.: (R$ 783,44 - R$ 8,36 - R$ 38,50 - R$ 72,66= R$ 663,92). Nesse campo contém o valor de todos os itens da nota fiscal, sendo tributados ou não.
V. IBS	É o valor do imposto 0,1% multiplicado sobre o valor da base de cálculo do itens que são tributados.
V.CBS	É o valor do imposto 0,9% multiplicado sobre o valor da base de cálculo do itens que são tributados.

Na função 'F2: Itens' é possível visualizar de forma individualizada os dados da RTC nos itens. Ao acessar a tela dos itens pressione 'Enter'.

Exemplo do item com redução de 60%.

Campos importantes da tela acima:

CSTIBS/CBS, Class.Trib. e Anexo	Conforme LC 214/25
%Red. Al UF.	Percentual de redução da BC IBS/CBS do item de acordo com sua classificação no anexo correspondente da LC 214/25.
BC IBS/CBS	É o valor da mercadoria deduzido PIS, COFINS e ICMS. Ex.: (R$ 333,76 - R$ 4,52 - R$ 20,80 - R$ 60,07= R$ 248,37).
V. IBS	É o valor do imposto 0,1% multiplicado sobre o valor final da base de cálculo após deduzir o percentual de redução. Ex.: (R$ 248,37 -60%= R$ 99,35 x 0,1%= R$ 0,10).
V.CBS	É o valor do imposto 0,9% multiplicado sobre o valor final da base de cálculo após deduzir o percentual de redução. Ex.: (R$ 248,37 -60%= R$ 99,35 x 0,9%= R$ 0,89).

Exemplo do item com redução de 100%.

OBS: Mesmo o item possuindo 100% de redução, o campo 'BC IBS/CBS' é preenchido com o valor do produto na consulta da nota fiscal e no XML, isso faz-se necessário pois na geração do XML é preciso ter um valor de BC para que o percentual de redução seja aplicado.

Localização da rotina no Integral varejo: Administração fiscal> manutenção sped> Nota Fiscal.

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Manual| Recálculo Altera Por Faixa

Acesse a localização acima e preencha a tela conforme exemplo abaixo com o período de movimentação, no campo destacado informe 'X' e confirme.

Após o reprocessamento, o relatório será gerado em spool e csv para melhor visualização da alteração feita. Veja no exemplo abaixo que o item teve o cclasstrib alterado, dessa forma todo o recálculo foi feito nos valores dos impostos, seguindo percentual de redução aplicado.

Localização da rotina no Integral varejo: Administração fiscal> manutenção sped> altera mov por faixa.

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Manual| Relatório Movimento de Notas e PVA

Introdução:

Neste tópico veremos a gravação da nota fiscal no relatório de movimento e no PVA.

Preencha os campos e informe 'R=RTC' no tipo de relatório.

Ele será gerado na pasta csv. Trazendo os dados da RTC por item.

Localização da rotina no Integral varejo: Administração fiscal> Reforma tributária-rtc> Relatório movimentação

Registro C100- valores de IBS e CBS não são somados ao valor total da nota fiscal.

Registro C190 também não soma os novos impostos ao valor do item.

Localização da rotina no Integral varejo: Administração fiscal> manutenção sped> Nota Fiscal.

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Manual| NF Itens Fabricação Própria Bar e Restaurante

Introdução:

Neste tópico veremos a emissão de NF e configuração do item produzido pelo estabeleciomento bar e restaurante para o correto cálculo do IBSe CBS. 

Na emissão da nota fiscal esse item terá uma redução de 40% no cálculo do IBS/CBS por ser de fabricação própria do estabelecimento, demas itens como: cerveja, refrigerantes, vodka e etc; serão tributados integralmente pois são itens apenas de revenda.

Na tela abaixo consta o exemplo do item de fabricação do estabelecimento e outro de revenda.

Manual| Alterações Notas Fiscais Ajuste Sinief 49/2025

Introdução: a partir do dia 03/08/26 nas notas fiscais deverão constar os dados de IBS/CBS, abaixo as implmentações feitas referente as notas de:

• Perda de estoque
• Ajuste/antecipação ICMS
• Juros/multa-crédito- Fornecedor
• Juros/multa-débito- Cliente

Perda de estoque

No XML passa a constar as seguintes informações:

• Finalidade nota: 6 - débito
• Tipo nota de débito: 07 -perda em estoque
• Grupo estorno crédito: já era enviado antes, porém enviávamos de todos os produtos mesmo aqueles que não tinham crédito na entrada, agora enviamos valores de estorno apenas para os itens que tiveram crédito na entrada.
• Chave de acesso: será preenchida com a chave da última nota de compra do item que foi perdido quando essa nota for localizada. Caso não seja localizada, a tag não será preenchida.

Ajuste/Antecipação ICMS/Estorno de crédito/Restituição ST

CFOP´s: 1949/5949/1603

Enviado cclasstrib 410029-Operações acobertadas somente pelo ICMS.

Juros/Multa- NFe crédito

   A reforma estabelece um novo modelo de tributação para as multa e juros, que anteriormente eram considerados apenas ajustes financeiros, sem impacto direto na base de cálculo do imposto. Com a implementação do IBS e da CBS, esses encargos passam a ser tributados, o que significa que, quando ocorrerem multas e juros por atraso no pagamento, o valor extra também estará sujeito à tributação desses impostos.

          Sempre que houver cobrança de multa e/ou juros decorrentes de atraso no pagamento de uma operação de fornecimento, o fornecedor deverá emitir uma Nota Fiscal de Débito Tipo 04 – Multa e Juros, vinculando-a à NF-e original.
A finalidade dessa nota é complementar a base de cálculo do IBS e da CBS incidente sobre a operação originalmente realizada.
Obs :Caso o fornecedor não emita essa nota, o adquirente poderá emitir a Nota Fiscal de Crédito Tipo 01 – Multa e Juros, sujeita à posterior aceitação pelo fornecedor por meio de evento específico.
 

• Embasamento Legal
   
• Lei Complementar nº 214/2025
  Art. 12, § 1º, inciso II.
   
• Nota Técnica NF-e 2025.002 – Reforma Tributária do Consumo
  Inclusão do novo tipo de Nota Fiscal de Débito 04 – Multa e Juros.
  Criação das regras de validação para referenciamento da nota de origem e dos itens.

A nota de crédito documenta uma situação na qual o emitente registra uma redução no imposto devido (consequentemente, um aumento no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário).

Será emitida quando a loja pagar o fornecedor com atraso, com isso será gerado multa/juros. Caso o fornecedor não emita a nota fiscal, a loja deve emiti-lá.

Abaixo um lançamento que foi pago em atraso, quando a baixa for feita já será possível emitir a nota fiscal.

Para verificar os lançamentos que tiveram baixa com juros/muta acesse a rotina abaixo.

Rotina:	Emissão Notas Credito
Programa:	SPR190
Localização:	Adm. financeira> Contas a pagar> lançamentos> solicitação NF credito.

selecione a loja e o período, irá mostrar os lançamentos baixados. Pressione F5 e F6 para enviar a requisição.

Para fazer a emissão da NF, acesse a localização citada abaixo.

Rotina:	Notas de debito e credito
Programa:	RTC152
Localização:	SPED/EFD -NFE/NFCE- RTC-> reforma tributária-RTC> Browser débito/crédito

Informe a loja e o período e será exibido as baixas do contas a pagar e a receber. Selecione a baixa a pagar com F1 e F6.

A nota fiscal será gerada com as tag´s referente ao tipo e finalidade, apresentando também a referencia da chave da NF de compra.

Juros/Multa- NFe débito

 A Reforma Tributária estabelece um novo tratamento tributário para os valores de multa e juros decorrentes do atraso no pagamento de operações de fornecimento. Esses valores passam a integrar a base de cálculo do IBS e da CBS, deixando de representar apenas encargos financeiros sem reflexo tributário.

Sempre que houver o recebimento de multa e/ou juros em razão do atraso no pagamento de uma operação de fornecimento, o fornecedor deverá emitir uma Nota Fiscal de Débito Tipo 04 – Multa e Juros, vinculando-a à NF-e original da operação.

A finalidade dessa nota é documentar fiscalmente os valores de multa e juros recebidos, complementando a base de cálculo do IBS e da CBS da operação original, permitindo a apuração correta dos tributos incidentes sobre esses acréscimos.

A Nota Fiscal de Débito deverá referenciar a NF-e de origem e os respectivos itens da operação (nItem), conforme as regras de validação previstas na Nota Técnica NF-e 2025.002.
Embasamento Legal

Lei Complementar nº 214/2025

Art. 12, § 1º, inciso II – Os valores de multa e juros recebidos em decorrência do atraso no pagamento integram a base de cálculo do IBS e da CBS.

Nota Técnica NF-e 2025.002

Inclusão do Tipo de Nota Fiscal de Débito 04 – Multa e Juros (tpNFDebito = 04);

A nota de débito documenta uma situação na qual o emitente registra um aumento no imposto devido (consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário).

Será emitida quando o cliente pagar a loja com atraso, com isso será gerado multa/juros. Caso o cliente não emita a nota fiscal, a loja deve emiti-lá.

Abaixo um lançamento que foi pago em atraso, quando a baixa for feita já será possível emitir a nota fiscal.

Para verificar os lançamentos que tiveram baixa com juros/muta acesse a rotina abaixo.

Rotina:	Solicitação NF debito
Programa:	SPR190
Localização:	Adm. financeira> Contas a receber> lançamentos> solicitação notas debito.

selecione a loja e o período, irá mostrar os lançamentos baixados. Pressione F5 e F6 para enviar a requisição.

Para fazer a emissão da NF, acesse a localização citada abaixo.

Rotina:	Notas de debito e credito
Programa:	RTC152
Localização:	SPED/EFD -NFE/NFCE- RTC-> reforma tributária-RTC> Browser débito/crédito

Informe a loja e o período e será exibido as baixas do contas a pagar e a receber. Selecione a baixa a pagar com F1 e F6.

A nota fiscal será gerada com as tag´s referente ao tipo e finalidade, apresentando também a referencia da chave da NF de venda.