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OBSERVAÇÕES:

  • Esse parâmetro é exclusivo para movimentações de entrada.
  • A soma de valores de ICMS ST e ST retido na Base de Cálculo Pis/Cofins é proveniente do valor de ST destacado os documentos fiscais. Entretanto, para o CST 060 que não possui esse destaque é imprescindível a configuração vista no 1 - Configurando o Parâmetro para Calcular a Base e ST Retido para as Entradas com CST 060 para que o sistema gere esse valor.
  • Deverá verificar com a contabilidade ou setor jurídico se a empresa está apta a realizar a dedução soma do ICMS ST retido da Base de Cálculo de PIS/COFINS, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) foi favorável ao Recurso Extraordinário - RE 574706 que requeria a desvinculação do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Esta decisão é de repercussão geral, isto é, a princípio se aplica aos processos que tramitam pelo judiciário, porém, está pendente da apreciação e definição quanto à sua operacionalidade até o momento da elaboração deste documento.

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