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SistemaÚltima AtualizaçãoAutorTécnico
Integral09/07/2018Wellington FelixEdna Abreu

Dúvida:


Como cadastrar a tabela de Processos Administrativos ou Judiciais referente ao evento R-1070 do REINF no sistema Integral?

Sumário:


Solução:


Observação:

    • O cadastro das tabelas de Processos Administrativos ou Judiciais será realizado na rotina de Inclusão de Processo Judicial.
    • Para obter mais informações sobre os eventos do REINF, acesse a documento Manual | Enviar Eventos EFD REINF Integral.


1 - Cadastrando Tabela de Processos


Rotina:Tabela de Processos Judiciais
Programa:SPD145
Localização:SPED - EFD / REINF / Tabelas Básicas / R1070 Processos Administrativos - Judiciais


Acesse a localização citada acima para realizar o cadastro da tabela de Processos Administrativos ou Judiciais.



No campo Código, informe um código de controle e uma descrição do processo.


Criando Processo


Observação:

      • Caso não seja informado um código, ao finalizar a tabela, o sistema criará automaticamente um código sequencial.


Após, cadastre as informações referente ao Processo Administrativo ou Judicial que poderá interferir no cálculo do imposto retido (INSS).


Cadastrando Informações Referente ao Processo



Informações importantes referentes aos campos da tela acima:


CampoDescrição


Tipo de Processo:

Informe o número equivalente ao processo, sendo:

      • 1 - Processo Administrativo.
      • 2 - Processo Judicial.
Num. do Process:Informe o número do processo administrativo ou judicial.


Ind. Autoria:

Informe o autor da ação administrativa ou judicial, sendo:

      • 1 - Próprio Contribuinte.
      • 2 - Outra Entidade ou Empresa.
Dt. Validade Ini:Informe o mês e o ano de início da validade das informações contidas no evento. Dever ser igual ou posterior à data inicial de implantação da EFD-REINF, no formato MM-AAAA.
Dt. Validade Fin:Informe o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Se esse campo for preenchido, o período deve ser igual ou posterior ao mês e ano de início, no formato formato: MM-AAAA.
Cod. Suspensao:Informe o código de suspensão atribuído pelo Contribuinte.










Ind. Suspensão:

Se o Tipo do Processo for 1 - Processo Administrativo, o campo pode ser preenchido com as opções: 03, 90 ou 92 da tabela do layout. Pressione F2 para consultar.

Se o Tipo do Processo for 2 - Processo Judicial, o campo pode ser preenchido com as opções: 01, 02, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 90 ou 92 da tabela do layout. Pressione F2 para consultar.


01 - Liminar em Mandado de Segurança.
02 - Depósito Judicial do Montante Integral.
03 - Depósito Administrativo do Montante Integral.
04 - Antecipação de Tutela.
05 - Liminar em Medida Cautelar.
08 - Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte.
09 - Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF.
10 - Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte.
11 - Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte.
12 - Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte.
13 - Sentença 1ª Instância não Transitada em Julgado com Efeito Suspensivo.
90 - Decisão Definitiva a Favor do Contribuinte.
92 - Sem Suspensão da Exigibilidade.


Importante : O layout do evento R-1070 prevê a existência do Indicativo de Suspensão 92 - Sem suspensão da exigibilidade.Processos que não suspendem a exigibilidade do crédito, não devem ser informados na EFD - REINF, ou seja, este indicativo não deveria ser informado em qualquer um dos eventos sejam eles periódicos ou não (R-2010, R-2020, R-2030, R-2040, R-2050, R-2060 e R-3010). Assim este indicativo de suspensão deve ser desconsiderado, uma vez que não levará valor de dedução para o total a pagar da contribuição previdenciária na DCTFWeb.

Ind. Deposito:Se refere a realização de depósito do Montante Integral. Informe S (Sim) ou N (Não). Se no campo Ind. Suspensão, foi selecionado a opção: 90 - Decisão Definitiva a Favor do Contribuinte, selecione N (Não) nesse campo Ind. Deposito.
Data da Decisão:Informe a data da decisão, sentença ou despacho administrativo.



Cod. Municipio:

Informe o código do município de acordo com a tabela do IBGE, ou acesse a lista de municípios previamente cadastrada, pressione F2 para consultar.


Observação: O campo Cod. Municipio deve ser preenchido, somente se o Tipo do Processo for 2 - Processo Judicial.



UF da Vara:

É preenchido automaticamente pelo sistema, conforme o código do município da seção judiciária.


Observação: O campo UF da Vara será preenchido automaticamente, somente se o Tipo do Processo for 2 - Processo Judicial.



Ind. da Vara:

Informe o código de identificação da Vara.


Observação: O campo Ind. da Vara deve ser preenchido, somente se o Tipo do Processo for 2 - Processo Judicial.

Observação:Informe alguma observação referente ao processo.

Exemplo dos Códigos Ind.Suspensao Tipo Processo Administrativo


Exemplo dos Códigos Ind.Suspensao Tipo Processo Judicial