Page tree
Skip to end of metadata
Go to start of metadata
SistemaÚltima AtualizaçãoAutorTécnico
Integral31/08/2018Lucas de AguiarNilma Almeida
Integral12/06/2019Priscilla BárbaraThatiana Paula

Dúvida:


Como Gerar Arquivo de Apoio ao Decreto no Sistema Integral?

Sumário:


Solução:


O objetivo da rotina é atender aos Decretos 46.859, 46.924, 46.927, 46.924 e 46.931, a Lei Complementar 147/2014 e os Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 155/2015.


Pré-requisitos:


Consistências:

    • Alterações de tributação, alíquota de ICMS, MVA E FEM;
    • As informações de tributação e alíquota de ICMS atuais do cadastro de produtos devem ser diferentes do arquivo de inventário fiscal;
    • Se o produto tiver preço de Pauta pelo PMPF, este deve estar configurado e com data de validade;
    • Para o caso de ressarcimento, os valores de base de cálculo e ICMS ST são buscados das últimas notas de entrada ( compra e transferência), até compor o saldo de estoque do inventário.


1 - Gerando Arquivo Decreto


Rotina:Gera Arquivo de Apoio ao Decreto
Programa:ROT361
Localização:Administração Materiais / Gestão de Estoque / Cadastro de Produtos / Alteração / Apoio Decretos / Gera Arquivo


Acesse a localização indicada acima para gerar o arquivo.



Campos importantes da tela acima:


Senha:Informe a senha do usuário.
Dt.Decreto:Informe a data do decreto.
Ref:Informe o mês de referência.
Gerar:

No primeiro campo informe a letra correspondente a opção desejada, sendo:

  • S - Quando houver a mudança de ST para Tributado → Restituição.
  • T - Quando houver a mudança de Tributado para ST → Pagamento de ST.
  • N - Quando houver apenas alteração de alíquota de produtos ST (de ST para ST) ou de Tributado (de A-12% para B-18%)Aumento da carga tributária.
  • F - Quando houver o acréscimo da alíquota do FEM (Fundo de Erradicação da Miséria).
  • X - Todos.

No segundo campo informe S para considerar CST de ICMS 60 para o cálculo de Restituição (para os itens que estiverem com CST = 60 ) ou N para não considerar.

Loja:Informe a loja.
F/P:Gerar entre a diferença da Ficha Financeira (F) ou do Cadastro de Produtos (P).
Alterados de:Informe o período a ser alterado.
Preço:

1 - Preço Médio;

2 - Preço de Venda;

3 - Preço de Custo;

4 - Preço de Entrada;

5 - Preço PMZ;

6 - Preço PMZ Médio;


O arquivo de Decreto é criado no diretório /u/sist/arqf com o nome decretoLLLDDMMAA, onde:


LLL → loja com três dígitos;
DD → dia com dois dígitos;
MM → mês com dois dígitos;
AA → ano com dois dígitos;


Observação: A data informada no momento da geração é o "campo chave" do arquivo, sendo substituído sempre que executar a rotina utilizando a mesma data.


2 - Manutenção do Arquivo de Decreto


Nesta rotina é possível verificar as informações que serão enviadas, tanto no registro H020 do Sped Fiscal, quanto no arquivo CSV que será importado no programa da SEFAZ.


Rotina:Manutenção Decreto
Programa:ROT362
Localização:Administração Materiais / Gestão de Estoque / Cadastros de Produtos / Alteração / Apoio Decretos / Manutenção


Acesse a localização indicada acima para realizar a manutenção do arquivo de decreto.



Cabe ao usuário confirmar os valores, junto com sua Contabilidade, e caso seja necessário, efetuar as correções nos campos:


Red ST:Percentual de Redução da Base de Cálculo.
Preço:Preço médio de custo do inventário fiscal.
Bs. Un. ICMS:Base de cálculo do ICMS.
Vl. Un. ICMS:Valor do ICMS.


As demais informações não poderão sofrer alterações.


3 - Exportando CSV


Essa rotina tem a possibilidade de gerar 5 arquivos CSV diferentes, sendo quatro para os formatos exigidos pelo governo, separados por pipe ( | ), e um no formato padrão adotado pelo Integral, separado por ponto e vírgula (;).


O software da SEFAZ faz a importação do arquivo CSV de acordo com a opção escolhida.

      • Pagamento: ST;
      • Pagamento: Fundo para Erradicação da Miséria - FEM;
      • Pagamento: Aumento da Carga Tributária e Restituição;


Observação: A opção definida no momento de gerar o arquivo do Decreto deve ser a mesma para gerar os arquivos CSV.


Rotina:Exporta CSV Decreto
Programa:ROT365
Localização:Administração Materiais / Gestão de Estoque / Cadastro de Produtos / Alteração / Apoio Decretos / Exporta CSV


Acesse a localização indicada acima para realizar a exportação.



Campos importantes da tela acima:


Dt. Decreto:Informe a data do decreto.
Gerar:Informe a mesma opção utilizada na geração do Decreto.
Loja:Informe a filial.
Nome Spool:Informe um nome para o arquivo.


Os arquivos são criados no diretório "/u/rede/csv", o qual os nomes iniciam-se de acordo com a opção, seguido do spool definido pelo usuário, onde:


      • st-XXXX.csv → pagamento de ST;
      • fem-XXX.csv → pagamento de FEM;
      • carg-trib-XXX.csv → pagamento de aumento da carga tributária;
      • restituição-XXX.csv → restituição de imposto;
      • conf-decreto-XXX.csv → todas as informações geradas para conferência;
      • conf-decreto-nf-XXX.csv → para conferência das notas fiscais utilizadas nos cálculos de restituição;


4 - Importando CSV


Rotina:Importa Planilha
Programa:ROT364
Localização:Administração Materiais / Gestão de Estoque / Cadastro de Produtos / Alteração / Apoio decretos / Importa CSV


Com esta rotina, é possível ao usuário importar dados de um arquivo CSV gerado anteriormente, atualizando as informações do arquivo de Decreto.

O arquivo conf-decreto-XXX.csv poderá ser utilizado para alterar, excluir ou incluir informações no arquivo de Decreto.

Pode-se utilizar também o arquivo conf-decreto-nf-XXX.csv para alterar, excluir ou incluir informações das Notas Fiscais utilizadas para os cálculos dos valores de restituição.

Para importar estes arquivos, é necessário utilizar o mesmo formato gerado na exportação, mantendo o mesmo delimitador ";".


Este formato foi disponibilizado para os clientes com o objetivo de facilitar a conferência e a apuração do ICMS e demais informações.


Observação: Antes de importar o arquivo, é necessário salvar o arquivo decretonfLLLDDMMAA localizado no diretório "/u/sist/arqf".



Campos importantes da tela acima:


Dt.Decreto:Informar a data do decreto.
Arquivo Entrada:Nome do arquivo CSV que será importado.
Sobrepoe:Determinar se a importação criará novo arquivo (S) ou atualizará o atual (N).
Layout:Informar de acordo com o arquivo a ser importado: 0 - Produtos Decreto, 1 - NF de Restituição.


5 - Cópia Anterior


Esta opção permite copiar um decreto executado na rotina antiga para esta nova rotina, caso o usuário já a tenha executado.


Rotina:Cópia - Decreto Anterior
Programa:ROT366
Localização:Administração Materiais / Gestão de Estoque / Cadastro de Produtos / Alteração / Apoio decretos / Cópia Anterior


Acesse a localização indicada acima para realizar a cópia do decreto anterior.



Campos importantes da tela acima:


Data:Informe a data do decreto que será copiado.
Loja:Informe o código da filial.
Senha:Informe a senha.


6 - Geração SPED Fiscal


O próximo passo é a geração do SPED Fiscal, onde todos os produtos que tiveram alteração de tributação e alíquota serão enviados no bloco H, separados do inventário normal, com a finalidade 02 (alteração de tributação).


Rotina:S.P.E.D. - Fiscal v.1
Programa:EFD001
Localização:SPED - EFD / Geração EFD / SPED Fiscal


Acesse a localização indicada acima para realizar a geração do SPED Fiscal.



Na geração do arquivo SPED Fiscal, no campo Inventário, há as opções:


      • S → gera somente Inventário;
      • D → gera somente Decreto;
      • A → gera Ambos;


Caso informe as opções D ou A, é necessário informar também a data do Decreto, para que os dados referentes ao Decreto sejam enviados no arquivo, no registro H020.

Informado S, o arquivo será gerado apenas com o Inventário Fiscal Normal.


6.1 - Cadastro Filial


No cadastro de Filial, na tela de Dados Complementares, foi criado um parâmetro onde se define como serão enviados os valores de Base de Cálculo e ICMS, no registro H020.


Rotina:Cadastro Filial
Programa:CBA001
Localização:Cadastros Básicos / Filial / Filiais / Manutenção / Cadastro / Geral


Acesse a localização indicada acima para realizar a parametrização.



O campo ICMS Unit vem como padrão N para enviar os valores totais.

O cliente deve conferir junto a sua Contabilidade, em qual a forma enviará estas informações.


7 - Geração Sintegra


Rotina:Anexo VII
Programa:SPD074
Localização:Administração Fiscal / Anexo VII / Gerar Arquivo


Acesse a localização indicada acima para realizar a geração do Sintegra.



Além do arquivo SPED Fiscal, é necessário gerar também o arquivo Sintegra, contendo os registros 74-Inventário e 88-Substituição Tributária.


Campos importantes da tela acima:


Inventário:Informe S - Sim.
Mês/Ano:Referência do Inventário Fiscal.
Tipo 88St:Informe S - Sim.
Dt. Decreto:Informe a Data do Decreto.


8 - Importação do Arquivo CSV no Programa da SEFAZ


Para importar os arquivos CSV no programa de Apuração de Estoque da SEFAZ, é necessário salvar os arquivos no diretório onde o mesmo esta instalado, na pasta Arquivos_CSV, alterando o nome de acordo com a situação.


Exemplo de formato de nome de arquivo gerado com base nos parâmetros gerais da empresa: AExxxxxxxxxxxxx_121_RS004855.2015.csv


Onde:

      • AE → Prefixo invariável definido para o tipo de arquivo (Apuração de Estoque);
      • xxxxxxxxxxxxx → Inscrição estadual da empresa;
      • 1 → Regime: Indica o regime de apuração, sendo: 1 = Simples Nacional 2 = Débito e Crédito;
      • 2 → Finalidade: Indica a finalidade da apuração, sendo: 1 = Pagamento e 2 = Restituição;
      • 1 → Modalidade: Indica o desdobramento da opção <Pagamento> sendo: 1 = ST, 2 = FEM e 3 = Aumento da Carga Tributária. Quando a finalidade for <Restituição>, informar 0=Não aplicável - este último gerado pelo aplicativo;
      • RS → Prefixo definido para o dispositivo legal, sendo: LC=Lei complementar;
      • LE = Lei estadual; DC = Decreto; RE = Resolução;
      • 004855 → Número da Resolução;
      • 2015 → Ano de publicação da Resolução;
      • .csv → Extensão do arquivo, que pode ser uma das seguintes: CSV, XML, ZIB, XLS, dependendo da finalidade de criação do arquivo;


Após a importação a conferêcnia o cliente deverá enviar as informações ao Governo através do próprio software de Apuração de Estoque.


Links para download do software de Apuração de Estoque e de Ajuda:

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/apuracao_estoque/
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/apuracao_estoque/Ajuda_Apuracao_Estoque.pdf


  • No labels