Manual | Como Emitir Nota Fiscal Restituição ICMS ST Integral Varejo

Manual: Emissão de Nota Fiscal de Restituição de ICMS ST Integral Varejo

1 - Verificando as Regulamentações

Com a publicação do Decreto 47.547 os contribuintes passam a ter que realizar mensalmente uma “apuração” dos preços de venda praticados dos produtos sujeitos ao ICMS ST. O valor do imposto referente à restituição do ICMS ST corresponderá à aplicação da alíquota estabelecida para as operações internas sobre a diferença entre o valor de venda ao consumidor final e o valor da base de cálculo presumida do ICMS ST da mesma mercadoria constante do documento fiscal que acobertou sua entrada.

Após a apuração dos valores, o contribuinte deverá emitir uma nota fiscal, tendo como destinatário o seu próprio estabelecimento, seguindo as especificações contidas no decreto, e enviar essas informações junto as declarações acessórias para a SEFAZ. 

OBSERVAÇÕES:
Na hipótese em que houver valores de ICMS ST a restituir, o contribuinte deverá emitir na nota fiscal o valor a ser restituído a título de ICMS ST e outra linha com o valor a ser complementado ao FEM.
Em caso de dúvida quanto aos códigos e informações a serem informadas na nota fiscal, o contador da empresa deverá ser consultado.

2 - Emitindo a Nota Fiscal de Restituição de ICMS ST

Pré-requisitos

• O CFOP 1603 deve estar com o campo CL/For/Lj parametrizado com F (Fornecedor)

• A loja deve estar cadastrada como fornecedora
  

Acesse a localização indicada acima para realizar a emissão da NF-e de Complemento de ICMS.

Passo a Passo

• Acesse o programa MOV011.

• Informe o mês e ano e pressione Enter ou S.
  
  
  

• No campo Tipo Compl:

  • Informe: A (Complemento de Ajuste)

  • Deixe os dois próximos campos como N N
    

• Preencha os seguintes campos:

  • CFOP: 1603

  • CST: 090

  • Emi.Danfe: S

• No campo Fornec, informe o código da própria loja (como fornecedor).
  
  
  
  

• Na tela seguinte (Nota de Origem), pressione Esc para ignorar.
  
  
  
  

• Na tela de valores:

  • Informe valores nos campos Vl. ST e FCP ST (se houver)
    
    
    
    

• O sistema preencherá automaticamente:

  • Nat.Op: 9906

  • Cod.Aj: MG11000015 (Grava no Registro C197 do SPED)
    
    
    

• Opcionalmente:

  • Preencha Obs.Fis (para Livro Fiscal)

  • Preencha Tipo (tipo gerencial)
    
    
    

• No campo Tp.Pag, informe:

  • V para à vista

  • P para a prazo

  • S sem pagamento

• Confirme o ajuste com Enter ou S
  
  

• O sistema solicitará a Observação para o Registro C197:

  • Informe no campo Inf/Obs ou pressione F2 para consultar
    
    
    
    

Continue pressionando Enter até confirmar a emissão da NF

• Ao confirmar a primeira tela de dados, o sistema irá para a tela de INFORMAÇÃO/OBSERVAÇÃO e apresentará a numeração da nota emitida no campo Doc na parte superior da rotina.
  
  
  
  
• No campo Inf/Obs, informe o código da observação referente ao ajuste de crédito ou pressione a tecla F2 para consultar as opções cadastradas no sistema. Para mais informações, consulte o documento: " Dúvida | Como Inserir Observação Tabela Observação Informação Integral Varejo? ".
  
  
  
  

• Pressione Esc para sair da rotina

3 - Verificando as Gravações da Nota Fiscal

3.1 - Gravação da DANFE

3.2 - Gravação do Ajuste na Consulta no Livro Fiscal

Para consultar o Livro de Entrada, acesse a localização citada acima. Para mais informações, consulte o documento: " Dúvida | Como Consultar Nota Fiscal Entrada Rotina Fiscal Integral Varejo? ".

• A nota deverá aparecer com situação T (Ajuste)

3.3 - Gravação do Ajuste no Relatório do Livro Fiscal

• A nota de ajuste com CFOP 1603 não move valores para o livro

• Os valores devem ser lançados como Outros Créditos no DAPI
  
  
  
  
• Para gerar o Livro Fiscal de Entrada, acesse a localização citada acima. Para mais informações, consulte o documento:  "Dúvida | Como Emitir Relatório Livro Fiscal Entradas Integral Varejo? ".
  
  
• No exemplo abaixo, observe que a nota de ajuste com o CFOP 1603 não moveu valores para o livro, ressaltando que os valores deverão ser lançados na linha de Outros Créditos no DAPI (para mais informações, consulte o documento: " Dúvida | Como Configurar Linhas DAPI Referente Decreto 47.547 ICMS ST Integral Varejo? ").
  

3.4 - Gravação o Movimento da Nota Fiscal de Ajuste na Rotina do Sped

Para consultar uma nota fiscal na rotina de movimento do Sped, acesse a localização citada acima.

Ao acessar a rotina, informe os dados da nota que deseja consultar, conforme o exemplo abaixo.

• Situação da nota no SPED: 08 (Regime Especial)

• Os valores de ICMS estarão apenas no Registro C197

3.5 - Gravação do Registro C197

• Gerado automaticamente com base no código de ajuste MG11000015

🔍 Emitindo relatório de conferência

Para gerar o relatório ajuste de itens, acesse a localização citada acima.

Passos:

1. Informe a loja, mês/ano e pressione F5

2. Na tela de emissão:

   • Cod. Ajuste: deixe em branco ou filtre

   • Tipo de Geração: A (Arquivo) ou I (Impressora)

   • Informe o nome do spool

3. Pressione Enter ou S para confirmar
   
   

4. Para visualizar:

   • Pressione F8 e informe o nome

Para gerar PDF: pressione P (será salvo em /u/rede/rel-pdf)

É possível também fazer a consulta do lançamento do Ajuste C197 direto na rotina Ajuste de Itens, no qual deverá inserir os dados referente a nota fiscal emitida.

Os campos para a conferência são: Cód. Aj, que deverá conter o código de ajuste do item; e o campo Vl.ICMS.A, no qual deverá conter o valor da nota de ajuste, conforme o exemplo abaixo.

4 - Exemplos dos Arquivos Gerados

Abaixo segue os exemplos de como ficará a gravação  nos Registros do Sped Fiscal, referente a emissão da Nota de Complemento de ICMS ST.

Registro C100

Registro C195

Registro C197

Apuração do ICMS  

ICMS ST

Detalhamento dos Ajustes no Livro Fiscal