Manual | Emitir Nota Fiscal Complemento ICMS ST Integral

Manual | Como Emitir Nota Fiscal Complemento ICMS ST Integral.

 

Este manual tem o objetivo de orientar a correta emissão da nota fiscal de complemento de ICMS ST.

Sumário:

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1 - Visualizando as Regulamentações

Complementação ou Ressarcimento de ICMS ST – Decreto 47.547 (MG)

Com o Decreto nº 47.547, publicado em Minas Gerais, os contribuintes passaram a ser obrigados a apurar mensalmente os preços de venda ao consumidor final dos produtos sujeitos ao ICMS Substituição Tributária (ST). Sempre que o valor de venda for superior à base de cálculo presumida utilizada na entrada da mercadoria, será necessário realizar a complementação do ICMS ST. Caso o valor de venda seja inferior, será possível solicitar o ressarcimento do imposto.

Procedimentos:

Apurar mensalmente a diferença entre o preço de venda e a base presumida. Calcular a complementação aplicando a alíquota interna sobre essa diferença. Emitir uma NF-e em nome da própria empresa, conforme previsto no decreto. Declarar as informações nas obrigações acessórias exigidas pela SEFAZ.

IMPORTANTE:

Na hipótese em que houver valores de ICMS ST a complementar, o contribuinte deverá emitir na nota o valor a ser complementado a título de ICMS ST e outra linha com o valor a ser complementado ao FEM.

Em caso de dúvida quanto aos códigos e informações a serem informadas na NF-e, consulte seu contador.

Para mais informações das rotinas do Decreto 47.54, consulte o documento: " Manual | Decreto 47.547 - Restituição Complemento ICMS ST. "

2 - Emitindo uma Nota Fiscal de Complemento de ICMS ST

Rotina: Complemento ICMS / IPI Programa: MOV011 Localização: Administração de Materiais / Gestão de Estoque / Gerenciamento de Filial / Entradas e Saídas / Movimentação / Complemento ICMS - IPI

Para realizar a emissão da NF-e de Complemento de ICMS ST, acesse a localização citada acima.

Informe o mês e o ano atual, e em seguida, pressione a tecla Enter ou S para prosseguir para a próxima tela.

Ao acessar a rotina, pressione a tecla Enter até alcançar o campo Tipo Compl. No qual deverá informar a letra A de Complemento Ajuste.

Após informar os dados de complemento, o sistema mostrará a mensagem " NF de Ajuste referente a Antecipação do ICMS (Arroz, Farinha e Outros)? ", no qual deverá informar a letra N.
Os próximos campos CFOP, CST e Emite DANFE, deverão ser preenchidos com 5949, 090 e S, respectivamente, conforme exemplificado abaixo.
Após digitar o código do cliente (que deverá ser a própria loja), será exibido a tela para preenchimento dos dados referente a nota de compra de origem, no qual deverá pressionar a tecla Esc para sair dessa tela sem preencher.

OBSERVAÇÃO: Para informar a loja como cliente, a mesma tem que estar cadastrada previamente como cliente. Para mais informações de como cadastrar, consulte o documento: " Manual | Cadastrar Cliente Integral ".

O sistema passará para a tela de valores, devendo preencher os campos Vl.St (referente ao valor do ICMS ST) e o FCP ST (se houver).
O campo Nat.Op é um obrigatório, sendo que o sistema carrega automaticamente o código para nota de Complemento " 9905 - Complemento de ICMS ST - Aspecto Quantitativo. "
Os próximos campos, Obs. Fis (gravar observação no livro fiscal), Tipo (tipo gerencial do plano de contas) e Tp.Paf (forma de pagamento), são de preenchimento opcional, no qual para deixá-los em branco pressione a tecla Enter em cada campo.
Em seguida, o sistema traz automaticamente no campo Cod.Aj o código de ajuste MG41000015 (Outros débitos complemento ST + FEM Aspecto Quantitativo), referente ao ajuste do Complemento do Imposto ICMS ST e do FEM.
O campo Descr, poderá ser utilizado caso deseja adicionar uma descrição no momento do lançamento do ajuste. Assim que preencher esse campo ou se desejar deixá-lo em branco, pressione a tecla Enter até confirmar o ajuste.

Ao pressionar a tecla Esc, o sistema exibirá a mensagem da obrigatoriedade da Observação para geração do Registro C197, que será informa na tela seguinte.
Ao acessar a tela INFORMAÇÃO/OBSERVAÇÃO, informe o código da observação desejada (para mais detalhes consulte o documento " Dúvida | Como Inserir Observação Tabela Observação Informação Integral? ") e pressione a tecla Enter até confirmar. 
Após confirmar, pressione a tecla Esc. Nesse momento, o sistema exibirá a numeração da nota fiscal emitida na parte superior da rotina, no campo Doc.
3 - Visualizando a Gravação da Danfe
Seguindo as orientações do decreto, nos campos da DANFE serão enviados as seguintes indicações :  4 - Visualizando a Gravação do Ajuste no Fiscal
Para acessar a rotina de consulta no fiscal, acesse a localização citada acima. Para mais informações, consulte o documento: " Dúvida | Como Consultar Nota Fiscal Saída Rotina Fiscal Integral? ".
Ao acessar a rotina, informe no campo Documento o número da nota fiscal e pressione a tecla Page Down até carregar os dados da mesma. Observe no exemplo abaixo, que a nota será gravada com Tipo P, indicando que é uma nota fiscal de Complemento.
5 - Visualizando o Relatório do Livro Fiscal
Para consultar o Livro Fiscal de Saída, acesse a localização citada acima. Para mais informações, consulte o documento: " Dúvida | Como Emitir Relatório Livro Fiscal Saída Integral? ".

Tela de Relatório do Livro Fiscal de Saída
6 - Visualizando a Gravação da NF-e na Rotina de Movimento do Sped

Para consultar a nota fiscal no movimento do Sped, acesse a localização citada acima. Para mais informações, consulte o documento: " Dúvida | Como Consultar NF-e SPED Integral? ". Ao acessar a rotina, informe o mês, ano, loja, o tipo de nota (saída) e o numero da nota, conforme desejado.

Tela de Consulta da Nota Fiscal no Movimento do Sped

Observe no exemplo acima, que o código de situação da nota fiscal é 08, referente ao Regime Especial, no qual será enviado para o arquivo do Sped sem o valor de ICMS, pois o mesmo encontra-se no registro C197.
7 - Verificando a Gravação do Registro C197
Esse registro é gerado automaticamente após a emissão da nota fiscal de Complemento de ICMS. Entretanto, o usuário poderá emitir um relatório para conferência dos valores dos ajustes das notas fiscais emitidas.

Para gerar o relatório de Ajuste de Itens, acesse a localização citada acima. Ao acessar a rotina, informe no campo Loja a loja desejada, no campo Mes/Ano o mês e o ano desejados e ao chegar no campo Doc pressione a tecla F5.
Tela da Rotina Ajuste de Itens
O sistema abrirá a tela referente a emissão do relatório para preenchimento.
Tela da Rotina Ajuste de Itens - Emissão do Relatório
Dados importantes da tela acima:

Após preencher os dados acima, pressione a tecla Enter para confirmar e gerar o relatório. Em seguida, para visualizar o relatório, pressione a tecla F8 e informe o nome dado ao Spool. Para visualizar na tela pressione a tecla Enter, ou para visualizar em pdf pressione a tecla P (irá gerar na pasta rel-pdf), conforme o exemplo abaixo.
Relatório em PDF do Ajuste de Itens
Tela da Rotina Ajuste de Itens - Consulta 8 - Visualizando os Arquivos Gerados no EFD-ICMS
Registro C100 Registro C195 Registro C197 Apuração de ICMS Apuração de ICMS ST
Registro Fiscal e Detalhamento do Ajuste