Manual | Emitir Nota Fiscal Complemento ICMS ST Integral

Manual | Como Emitir Nota Fiscal Complemento ICMS ST Integral.

Este manual tem o objetivo de orientar a correta emissão da nota fiscal de complemento de ICMS ST.

Sumário:

1 - Visualizando as Regulamentações

Complementação ou Ressarcimento de ICMS ST – Decreto 47.547 (MG)

Com o Decreto nº 47.547, publicado em Minas Gerais, os contribuintes passaram a ser obrigados a apurar mensalmente os preços de venda ao consumidor final dos produtos sujeitos ao ICMS Substituição Tributária (ST). Sempre que o valor de venda for superior à base de cálculo presumida utilizada na entrada da mercadoria, será necessário realizar a complementação do ICMS ST. Caso o valor de venda seja inferior, será possível solicitar o ressarcimento do imposto.

Procedimentos:

• Apurar mensalmente a diferença entre o preço de venda e a base presumida.
• Calcular a complementação aplicando a alíquota interna sobre essa diferença.
• Emitir uma NF-e em nome da própria empresa, conforme previsto no decreto.
• Declarar as informações nas obrigações acessórias exigidas pela SEFAZ.
  
  

  IMPORTANTE:

  Na hipótese em que houver valores de ICMS ST a complementar, o contribuinte deverá emitir na nota o valor a ser complementado a título de ICMS ST e outra linha com o valor a ser complementado ao FEM.

  Em caso de dúvida quanto aos códigos e informações a serem informadas na NF-e, consulte seu contador.

  Para mais informações das rotinas do Decreto 47.54, consulte o documento: " Manual | Decreto 47.547 - Restituição Complemento ICMS ST. "

2 - Emitindo uma Nota Fiscal de Complemento de ICMS ST

Para realizar a emissão da NF-e de Complemento de ICMS ST, acesse a localização citada acima.

Informe o mês e o ano atual, e em seguida, pressione a tecla Enter ou S para prosseguir para a próxima tela.

Ao acessar a rotina, pressione a tecla Enter até alcançar o campo Tipo Compl. No qual deverá informar a letra A de Complemento Ajuste.

• Após informar os dados de complemento, o sistema mostrará a mensagem " NF de Ajuste referente a Antecipação do ICMS (Arroz, Farinha e Outros)? ", no qual deverá informar a letra N.
  

• Os próximos campos CFOP, CST e Emite DANFE, deverão ser preenchidos com 5949, 090 e S, respectivamente, conforme exemplificado abaixo.
  
• Após digitar o código do cliente (que deverá ser a própria loja), será exibido a tela para preenchimento dos dados referente a nota de compra de origem, no qual deverá pressionar a tecla Esc para sair dessa tela sem preencher.

• OBSERVAÇÃO: Para informar a loja como cliente, a mesma tem que estar cadastrada previamente como cliente. Para mais informações de como cadastrar, consulte o documento: " Manual | Cadastrar Cliente Integral ".

  
  O sistema passará para a tela de valores, devendo preencher os campos Vl.St (referente ao valor do ICMS ST) e o FCP ST (se houver).
  
• O campo Nat.Op é um obrigatório, sendo que o sistema carrega automaticamente o código para nota de Complemento " 9905 - Complemento de ICMS ST - Aspecto Quantitativo. "
  Os próximos campos, Obs. Fis (gravar observação no livro fiscal), Tipo (tipo gerencial do plano de contas) e Tp.Paf (forma de pagamento), são de preenchimento opcional, no qual para deixá-los em branco pressione a tecla Enter em cada campo.
  
• Em seguida, o sistema traz automaticamente no campo Cod.Aj o código de ajuste MG41000015 (Outros débitos complemento ST + FEM Aspecto Quantitativo), referente ao ajuste do Complemento do Imposto ICMS ST e do FEM.
  

• IMPORTANTE: Este código de ajuste MG41000015, referente à Tabela 5.3 do Ato Cotepe, será gravado automaticamente no Registro C197 da EFD ICMS / IPI (Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI).

  
  
• O campo Descr, poderá ser utilizado caso deseja adicionar uma descrição no momento do lançamento do ajuste. Assim que preencher esse campo ou se desejar deixá-lo em branco, pressione a tecla Enter até confirmar o ajuste.
  
• Ao pressionar a tecla Esc, o sistema exibirá a mensagem da obrigatoriedade da Observação para geração do Registro C197, que será informa na tela seguinte.
  
  
  

Ao acessar a tela INFORMAÇÃO/OBSERVAÇÃO, informe o código da observação desejada (para mais detalhes consulte o documento " Dúvida | Como Inserir Observação Tabela Observação Informação Integral? ") e pressione a tecla Enter até confirmar. 

• OBSERVAÇÃO: As observações são referentes a emissão da nota fiscal, que em caso de dúvidas deverá consultar a contabilidade da empresa.

  
  
• Após confirmar, pressione a tecla Esc. Nesse momento, o sistema exibirá a numeração da nota fiscal emitida na parte superior da rotina, no campo Doc.

3 - Visualizando a Gravação da Danfe

Seguindo as orientações do decreto, nos campos da DANFE serão enviados as seguintes indicações : 

• Campo	Descrição
  Natureza da Operação:	Complemento de ICMS ST - Aspecto quantitativo
  CFOP:	5949
  Dados do Produto:	Uma linha contendo o valor de complemento de ICMS ST e outra linha com o valor do complemento do fundo de erradicação da  miséria (FEM)
  Informações Complementares:	Aparecerá o período de apuração do imposto, referente ao complemento.
  Campos Próprios:	É vedado o destaque do imposto nos campos próprios, como o ICMS ST.

  
  

4 - Visualizando a Gravação do Ajuste no Fiscal

• Rotina:	Saída - Consulta
  Programa:	FIS353
  Localização:	Adiministracao Fiscal / Saida / Manutencao / Consulta / Fiscal

  
  

Para acessar a rotina de consulta no fiscal, acesse a localização citada acima. Para mais informações, consulte o documento: " Dúvida | Como Consultar Nota Fiscal Saída Rotina Fiscal Integral? ".

OBSERVAÇÃO: A nota fiscal de ajuste, com CFOP 5949, não grava os valores no campo Valor Contábil no Fiscal, esse valores devem, entretanto, ser lançados em Outros Débitos no DAPI (para mais informações, consulte o documento: " Dúvida | Como Configurar Linhas DAPI Referente Decreto 47.547 ICMS ST Integral? ").

• Rotina:	Emissão de Livro de Saída
  Programa:	FIS088
  Localização:	Administracao Fiscal / Saida / Emissao do Livro

  
  

Para consultar o Livro Fiscal de Saída, acesse a localização citada acima. Para mais informações, consulte o documento: " Dúvida | Como Emitir Relatório Livro Fiscal Saída Integral? ".

É possível também, fazer a consulta do lançamento do Ajuste C197 direto na rotina Ajuste de Itens, sendo necessário inserir os dados da nota fiscal emitida.

Os campos para a conferência são: Cód. Aj, que deverá conter o código de ajuste do item; e o campo Vl.ICMS.A, no qual deverá conter o valor da nota de ajuste, conforme o exemplo abaixo.

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