Manual | Emitir Nota Fiscal Complemento ICMS ST Integral

Manual | Como Emitir Nota Fiscal Complemento ICMS ST Integral.Integral

Objetivo

Este manual tem ocomo objetivo orientar, de orientarforma clara, objetiva e dinâmica, a correta emissão da notaNota fiscalFiscal de complementoComplemento de ICMS ST.ST, conforme regulamentações vigentes. 

Sumário:Sumário 

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1. Visualizando as Regulamentações

Complementação ou Ressarcimento de ICMS ST – Decreto 47.547 (MG) 

ComO o Decreto nº 47.547, publicado em Minas Gerais,obriga os contribuintes passaramde aMinas ser obrigadosGerais a apurar mensalmente os preços de venda ao consumidor final dos produtos sujeitos ao ICMS Substituição Tributária (ST).ST. Sempre que o valorpreço de venda for superior àa base de cálculo presumida utilizada na entrada da mercadoria,presumida, será necessário realizarcomplementar a complementação doo ICMS ST.ST. Caso o valor de venda seja inferior, será possível solicitar o ressarcimento do imposto. 

Procedimentos: 

IMPORTANTE:Importante:

NaEmitir hipóteseuma emlinha quena houvernota valorespara deo ICMS ST a complementar, o contribuinte deverá emitir na nota o valor a ser complementado a título de ICMS ST e outra linha compara o valor a ser complementadocomplemento ao FEM.FEM. 

Em caso de dúvidadúvidas, quanto aos códigos e informaçõesconsulte a seremcontabilidade. informadas na NF-e, consulte seu contador.

Para maisdetalhes informações das rotinas do Decreto 47.54,adicionais, consulte o documento: " Manual | Decreto 47.547 - Restituição Complemento ICMS ST.ST". "

2 -2. Emitindo umaa Nota Fiscal de Complemento de ICMS ST

Para realizar a emissão da NF-e de Complemento de ICMS ST, acesse a localização citada acima.

Informe o mês e o ano atual, e em seguida, pressione a tecla Enter ou S para prosseguir para a próxima tela.

Ao acessar a rotina, pressione a tecla Enter até alcançar o campo Tipo Compl. No qual deverá informar a letra A de Complemento Ajuste.

• Após informar os dados de complemento, o sistema mostrará a mensagem " NF de Ajuste referente a Antecipação do ICMS (Arroz, Farinha e Outros)? ", no qual deverá informar a letra N.
  

• Os próximos campos CFOP, CST e Emite DANFE, deverão ser preenchidos com 5949, 090 e S, respectivamente, conforme exemplificado abaixo.
  
• Após digitar o código do cliente (que deverá ser a própria loja), será exibido a tela para preenchimento dos dados referente a nota de compra de origem, no qual deverá pressionar a tecla Esc para sair dessa tela sem preencher.

• OBSERVAÇÃO: Para informar a loja como cliente, a mesma tem que estar cadastrada previamente como cliente. Para mais informações de como cadastrar, consulte o documento: " Manual | Cadastrar Cliente Integral ".

  
  O sistema passará para a tela de valores, devendo preencher os campos Vl.St (referente ao valor do ICMS ST) e o FCP ST (se houver).
  
• O campo Nat.Op é um obrigatório, sendo que o sistema carrega automaticamente o código para nota de Complemento " 9905 - Complemento de ICMS ST - Aspecto Quantitativo. "
  Os próximos campos, Obs. Fis (gravar observação no livro fiscal), Tipo (tipo gerencial do plano de contas) e Tp.Paf (forma de pagamento), são de preenchimento opcional, no qual para deixá-los em branco pressione a tecla Enter em cada campo.
  
• Em seguida, o sistema traz automaticamente no campo Cod.Aj o código de ajuste MG41000015 (Outros débitos complemento ST + FEM Aspecto Quantitativo), referente ao ajuste do Complemento do Imposto ICMS ST e do FEM.
  

• IMPORTANTE: Este código de ajuste MG41000015, referente à Tabela 5.3 do Ato Cotepe, será gravado automaticamente no Registro C197 da EFD ICMS / IPI (Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI).

  
  
• O campo Descr, poderá ser utilizado caso deseja adicionar uma descrição no momento do lançamento do ajuste. Assim que preencher esse campo ou se desejar deixá-lo em branco, pressione a tecla Enter até confirmar o ajuste.
  
• Ao pressionar a tecla Esc, o sistema exibirá a mensagem da obrigatoriedade da Observação para geração do Registro C197, que será informa na tela seguinte.
  
  
  

Ao acessar a tela INFORMAÇÃO/OBSERVAÇÃO, informe o código da observação desejada (para mais detalhes consulte o documento " Dúvida | Como Inserir Observação Tabela Observação Informação Integral? ") e pressione a tecla Enter até confirmar. 

• OBSERVAÇÃO: As observações são referentes a emissão da nota fiscal, que em caso de dúvidas deverá consultar a contabilidade da empresa.

  
  
• Após confirmar, pressione a tecla Esc. Nesse momento, o sistema exibirá a numeração da nota fiscal emitida na parte superior da rotina, no campo Doc.

3 -3. Visualizando a Gravação da Danfe
DANFE 

Seguindo as orientações do decreto, nos campos da DANFE serão enviados as seguintes indicações : 

• Campo	Descrição
  Natureza da Operação:	Complemento de ICMS ST - Aspecto quantitativo
  CFOP:	5949
  Dados do Produto:	Uma linha contendo o valor de complemento de ICMS ST e outra linha com o valor do complemento do fundo de erradicação da  miséria (FEM)
  Informações Complementares:	Aparecerá o período de apuração do imposto, referente ao complemento.
  Campos Próprios:	É vedado o destaque do imposto nos campos próprios, como o ICMS ST.

  
  

4 -4. Visualizando a Gravação do Ajuste no Fiscal
 

• Rotina:	Saída - Consulta
  Programa:	FIS353
  Localização:	AdiministracaoAdministração Fiscal / SaidaSaída / ManutencaoManutenção / Consulta / Fiscal

  
  

• Informe o número do documento e pressione Page Down; 

• Verifique o Tipo "P" (Nota de Complemento); 

Notas com CFOP 5949 não gravam valor no campo "Valor Contábil"; 

Os valores devem ser lançados em "Outros Débitos" no DAPI.

Para acessar a rotina de consulta no fiscal, acesse a localização citada acima. Para mais informações, consulte o documento: " Dúvida | Como Consultar Nota Fiscal Saída Rotina Fiscal Integral? ".

Ao acessar a rotina, informe no campo Documento o número da nota fiscal e pressione a tecla Page Down até carregar os dados da mesma.

Observe no exemplo abaixo, que a nota será gravada com Tipo P, indicando que é uma nota fiscal de Complemento.

55. - Visualizando o Relatório do Livro Fiscal
 

• Rotina:	Emissão de Livro de Saída
  Programa:	FIS088
  Localização:	Administracao Fiscal / Saida / Emissao do Livro

  
  

Para consultar o Livro Fiscal de Saída, acesse a localização citada acima. Para mais informações, consulte o documento: " Dúvida | Como Emitir Relatório Livro Fiscal Saída Integral? ".

66. - Visualizando a Gravação da NF-e na Rotina de Movimento do Sped
SPED 

Para consultar a nota fiscal no movimento do Sped, acesse a localização citada acima. Para mais informações, consulte o documento: " Dúvida | Como Consultar NF-e SPED Integral? ".

Ao acessar a rotina, informe o mês, ano, loja, o tipo de nota (saída) e o numero da nota, conforme desejado.

7 - Verificando a Gravação do Registro C197

Esse registro é gerado automaticamente após a emissão da nota fiscal de Complemento de ICMS. Entretanto, o usuário poderá emitir um relatório para conferência dos valores dos ajustes das notas fiscais emitidas.

Para gerar o relatório de Ajuste de Itens, acesse a localização citada acima.

O sistema abrirá a tela referente a emissão do relatório para preenchimento.

Dados importantes da tela acima:

Após preencher os dados acima, pressione a tecla Enter para confirmar e gerar o relatório. Em seguida, para visualizar o relatório, pressione a tecla F8 e informe o nome dado ao Spool. Para visualizar na tela pressione a tecla Enter, ou para visualizar em pdf pressione a tecla P (irá gerar na pasta rel-pdf), conforme o exemplo abaixo.

8 - Visualizando os Arquivos Gerados no EFD-ICMS