Manual| Tabela de Códigos CClassTrib
Introdução:
A Tabela de Código de Substituição Tributária é uma nova ferramenta fiscal que surge com a Reforma Tributária no Brasil. Ela foi criada para classificar de forma unificada os produtos e serviços em documentos fiscais como a NF-e e a NFC-e.
Visa substituir o código CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações), para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Seu principal objetivo é definir e indicar o tratamento tributário específico que deve ser aplicado a cada item em uma nota fiscal.
| Rotina: | CST/Classif. Tributária |
|---|---|
| Programa: | RTC061 |
| Localização: |
SPED EFD - NFe NFCe / reforma tributaria-RTC / CST/Classif. Tributária |
Abaixo consta a tabela com os códigos válidos. As funções F3 e F6 veremos sua funcionalidade a seguir.
Na função 'F3: Gera CSV" é gerada uma planilha com nome: CLASS-TRIB-datadodia.csv; contendo todos os códigos e suas descrições.
Na função 'F6: NCM p/ CClassTrib" é gerada uma planilha com os itens do cadastro de produtos e nome: produtos_ncm.csv; contendo todos os produtos e sua classificação de acordo com os anexos da Lei Complementar 214/2025.
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