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Como Emitir Nota Fiscal Restituição ICMS ST Integral Varejo

📘 Manual: Emissão de Nota Fiscal de Restituição de ICMS ST

Sistema: Integral Varejo
✅ Sumário

  1. Verificando as Regulamentações

  2. Emitindo a Nota Fiscal de Restituição de ICMS ST

  3. Verificando as Gravações da Nota Fiscal
     3.1 DANFE
     3.2 Livro Fiscal (Consulta)
     3.3 Livro Fiscal (Relatório)
     3.4 Movimento no SPED
     3.5 Registro C197 (SPED)

  4. Exemplos de Arquivos Gerados

1 - Verificando as Regulamentações

Com a publicação do Decreto 47.547 os contribuintes passam a ter que realizar mensalmente uma “apuração” dos preços de venda praticados dos produtos sujeitos ao ICMS ST. O valor do imposto referente à restituição do ICMS ST corresponderá à aplicação da alíquota estabelecida para as operações internas sobre a diferença entre o valor de venda ao consumidor final e o valor da base de cálculo presumida do ICMS ST da mesma mercadoria constante do documento fiscal que acobertou sua entrada.

Após a apuração dos valores, o contribuinte deverá emitir uma nota fiscal, tendo como destinatário o seu próprio estabelecimento, seguindo as especificações contidas no decreto, e enviar essas informações junto as declarações acessórias para a SEFAZ. 

OBSERVAÇÕES:
Na hipótese em que houver valores de ICMS ST a restituir, o contribuinte deverá emitir na nota fiscal o valor a ser restituído a título de ICMS ST e outra linha com o valor a ser complementado ao FEM.
Em caso de dúvida quanto aos códigos e informações a serem informadas na nota fiscal, o contador da empresa deverá ser consultado.

2 - Emitindo a Nota Fiscal de Restituição de ICMS ST

IMPORTANTE:
Antes de emitir a nota fiscal de restituição de ICMS, o campo CL/For/Lj do cadastro de CFOP deverá estar parametrizado para F de fornecedor. Para mais informações de como alterar o cadastro de CFOP, consulte o documento: "Dúvida | Como Alterar Cadastro CFOP Integral Varejo? ".
Como a nota deverá ser emitida para a própria loja, deverá existir, previamente, o cadastro da loja como fornecedor.

🛠️ Pré-requisitos

  • O CFOP 1603 deve estar com o campo CL/For/Lj parametrizado com F (Fornecedor)

  • A loja deve estar cadastrada como fornecedora

🔄
Rotina: Complemento ICMS / IPI
Programa: MOV011
Localização: Administração Materiais / Movimentações / Inclusão / Complemento ICMS - IPI

Acesse a localização indicada acima para realizar a emissão da NF-e de Complemento de ICMS.

📌 Passo a Passo

  1. Acesse o programa MOV011.

  2. Informe o mês e ano e pressione Enter ou S.

  3. No campo Tipo Compl:

    • Informe: A (Complemento de Ajuste)

    • Deixe os dois próximos campos como N N

  4. Preencha os seguintes campos:

    • CFOP: 1603

    • CST: 090

    • Emi.Danfe: S

  5. No campo Fornec, informe o código da própria loja (como fornecedor).

  6. Na tela seguinte (Nota de Origem), pressione Esc para ignorar.

  7. Na tela de valores:

    • Informe valores nos campos Vl. ST e FCP ST (se houver)

  8. O sistema preencherá automaticamente:

    • Nat.Op: 9906

    • Cod.Aj: MG11000015 (Grava no Registro C197 do SPED)

  9. Opcionalmente:

    • Preencha Obs.Fis (para Livro Fiscal)

    • Preencha Tipo (tipo gerencial)

  10. No campo Tp.Pag, informe:

    • V para à vista

    • P para a prazo

    • S sem pagamento

  11. Confirme o ajuste com Enter ou S

  12. O sistema solicitará a Observação para o Registro C197:

    • Informe no campo Inf/Obs ou pressione F2 para consultar

  13. Continue pressionando Enter até confirmar a emissão da NF

  14. Pressione Esc para sair da rotina

3 - Verificando as Gravações da Nota Fiscal
3.1 - Gravação da DANFE

  • Natureza da operação: Restituição de ICMS ST - Aspecto quantitativo

  • CFOP: 1603

  • Produtos:

    • Linha 1: valor de ICMS ST

    • Linha 2: valor referente ao FEM

  • Informações complementares: período de apuração

  • Campos próprios: não deve haver destaque do imposto

3.2 - Gravação do Ajuste na Consulta no Livro Fiscal

  • Programa: FIS352

  • Caminho: Administração Fiscal > Manutenção Entradas > Consulta

  • A nota deverá aparecer com situação T (Ajuste)

3.3 - Gravação do Ajuste no Relatório do Livro Fiscal

  • Programa: FIS087

  • Caminho: Relatórios > Fiscais > Livro Fiscal Entradas

  • A nota de ajuste com CFOP 1603 não move valores para o livro

  • Os valores devem ser lançados como Outros Créditos no DAPI

3.4 - Gravação o Movimento da Nota Fiscal de Ajuste na Rotina do Sped

  • Programa: SPD054

  • Caminho: Administração Fiscal > Manutenção Sped > Nota Fiscal

  • Situação da nota no SPED: 08 (Regime Especial)

  • Os valores de ICMS estarão apenas no Registro C197

3.5 - Gravação do Registro C197

  • Gerado automaticamente com base no código de ajuste MG11000015

🔍 Emitindo relatório de conferência

  • Programa: SPD028

  • Caminho: Administração Fiscal > Manutenção Sped > Ajuste de Itens

Passos:

  1. Informe a loja, mês/ano e pressione F5

  2. Na tela de emissão:

    • Cod. Ajuste: deixe em branco ou filtre

    • Tipo de Geração: A (Arquivo) ou I (Impressora)

    • Informe o nome do spool

  3. Pressione Enter ou S para confirmar

  4. Para visualizar:

    • Pressione F8 e informe o nome

    • Para gerar PDF: pressione P (será salvo em /u/rede/rel-pdf)

4 - Exemplos dos Arquivos Gerados

  • Registro C100

  • Registro C195

  • Registro C197

  • Apuração do ICMS e ICMS ST

  • Detalhamento dos Ajustes no Livro Fiscal

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