Como Emitir Nota Fiscal Restituição ICMS ST Integral Varejo

📘 Manual: Emissão de Nota Fiscal de Restituição de ICMS ST Integral Varejo

Sistema: Integral Varejo

✅ Sumário

1. Verificando as Regulamentações

2. Emitindo a Nota Fiscal de Restituição de ICMS ST

3. Verificando as Gravações da Nota Fiscal
    3.1 DANFE
    3.2 Livro Fiscal (Consulta)
    3.3 Livro Fiscal (Relatório)
    3.4 Movimento no SPED
    3.5 Registro C197 (SPED)

4. Exemplos de Arquivos Gerados

1 - Verificando as Regulamentações

Com a publicação do Decreto 47.547 os contribuintes passam a ter que realizar mensalmente uma “apuração” dos preços de venda praticados dos produtos sujeitos ao ICMS ST. O valor do imposto referente à restituição do ICMS ST corresponderá à aplicação da alíquota estabelecida para as operações internas sobre a diferença entre o valor de venda ao consumidor final e o valor da base de cálculo presumida do ICMS ST da mesma mercadoria constante do documento fiscal que acobertou sua entrada.

Após a apuração dos valores, o contribuinte deverá emitir uma nota fiscal, tendo como destinatário o seu próprio estabelecimento, seguindo as especificações contidas no decreto, e enviar essas informações junto as declarações acessórias para a SEFAZ. 

OBSERVAÇÕES:
Na hipótese em que houver valores de ICMS ST a restituir, o contribuinte deverá emitir na nota fiscal o valor a ser restituído a título de ICMS ST e outra linha com o valor a ser complementado ao FEM.
Em caso de dúvida quanto aos códigos e informações a serem informadas na nota fiscal, o contador da empresa deverá ser consultado.

2 - Emitindo a Nota Fiscal de Restituição de ICMS ST

IMPORTANTE:
Antes de emitir a nota fiscal de restituição de ICMS, o campo CL/For/Lj do cadastro de CFOP deverá estar parametrizado para F de fornecedor. Para mais informações de como alterar o cadastro de CFOP, consulte o documento: "Dúvida | Como Alterar Cadastro CFOP Integral Varejo? ".
Como a nota deverá ser emitida para a própria loja, deverá existir, previamente, o cadastro da loja como fornecedor.

🛠️ Pré-requisitos

• O CFOP 1603 deve estar com o campo CL/For/Lj parametrizado com F (Fornecedor)

• A loja deve estar cadastrada como fornecedora
  
  

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Acesse a localização indicada acima para realizar a emissão da NF-e de Complemento de ICMS.

📌 Passo a Passo

• Acesse o programa MOV011.

• Informe o mês e ano e pressione Enter ou S.
  
  

• No campo Tipo Compl:

  • Informe: A (Complemento de Ajuste)

  • Deixe os dois próximos campos como N N
    

• Preencha os seguintes campos:

  • CFOP: 1603

  • CST: 090

  • Emi.Danfe: S

• No campo Fornec, informe o código da própria loja (como fornecedor).
  
  
  
  

• Na tela seguinte (Nota de Origem), pressione Esc para ignorar.
  
  
  
  

• Na tela de valores:

  • Informe valores nos campos Vl. ST e FCP ST (se houver)
    
    
    
    

• O sistema preencherá automaticamente:

  • Nat.Op: 9906

  • Cod.Aj: MG11000015 (Grava no Registro C197 do SPED)
    
    
    

• Opcionalmente:

  • Preencha Obs.Fis (para Livro Fiscal)

  • Preencha Tipo (tipo gerencial)
    
    
    

• No campo Tp.Pag, informe:

  • V para à vista

  • P para a prazo

  • S sem pagamento

• Confirme o ajuste com Enter ou S
  
  

• O sistema solicitará a Observação para o Registro C197:

  • Informe no campo Inf/Obs ou pressione F2 para consultar
    
    
    
    

Continue pressionando Enter até confirmar a emissão da NF

• Ao confirmar a primeira tela de dados, o sistema irá para a tela de INFORMAÇÃO/OBSERVAÇÃO e apresentará a numeração da nota emitida no campo Doc na parte superior da rotina.
  
  
  
  
• No campo Inf/Obs, informe o código da observação referente ao ajuste de crédito ou pressione a tecla F2 para consultar as opções cadastradas no sistema. Para mais informações, consulte o documento: " Dúvida | Como Inserir Observação Tabela Observação Informação Integral Varejo? ".
  
  
  
  

• Pressione Esc para sair da rotina

3 - Verificando as Gravações da Nota Fiscal

3.1 - Gravação da DANFE

3.2 - Gravação do Ajuste na Consulta no Livro Fiscal

Para consultar o Livro de Entrada, acesse a localização citada acima. Para mais informações, consulte o documento: " Dúvida | Como Consultar Nota Fiscal Entrada Rotina Fiscal Integral Varejo? ".

• A nota deverá aparecer com situação T (Ajuste)

3.3 - Gravação do Ajuste no Relatório do Livro Fiscal

• A nota de ajuste com CFOP 1603 não move valores para o livro

• Os valores devem ser lançados como Outros Créditos no DAPI
  
  
  
  
• Para gerar o Livro Fiscal de Entrada, acesse a localização citada acima. Para mais informações, consulte o documento:  "Dúvida | Como Emitir Relatório Livro Fiscal Entradas Integral Varejo? ".
  
  
• No exemplo abaixo, observe que a nota de ajuste com o CFOP 1603 não moveu valores para o livro, ressaltando que os valores deverão ser lançados na linha de Outros Créditos no DAPI (para mais informações, consulte o documento: " Dúvida | Como Configurar Linhas DAPI Referente Decreto 47.547 ICMS ST Integral Varejo? ").
  

3.4 - Gravação o Movimento da Nota Fiscal de Ajuste na Rotina do Sped

Para consultar uma nota fiscal na rotina de movimento do Sped, acesse a localização citada acima.

Ao acessar a rotina, informe os dados da nota que deseja consultar, conforme o exemplo abaixo.

• Situação da nota no SPED: 08 (Regime Especial)

• Os valores de ICMS estarão apenas no Registro C197

3.5 - Gravação do Registro C197

• Gerado automaticamente com base no código de ajuste MG11000015

🔍 Emitindo relatório de conferência

Para gerar o relatório ajuste de itens, acesse a localização citada acima.

Passos:

1. Informe a loja, mês/ano e pressione F5

2. Na tela de emissão:

   • Cod. Ajuste: deixe em branco ou filtre

   • Tipo de Geração: A (Arquivo) ou I (Impressora)

   • Informe o nome do spool

3. Pressione Enter ou S para confirmar
   
   

4. Para visualizar:

   • Pressione F8 e informe o nome

Para gerar PDF: pressione P (será salvo em /u/rede/rel-pdf)

É possível também fazer a consulta do lançamento do Ajuste C197 direto na rotina Ajuste de Itens, no qual deverá inserir os dados referente a nota fiscal emitida.

4 - Exemplos dos Arquivos Gerados

Abaixo segue os exemplos de como ficará a gravação  nos Registros do Sped Fiscal, referente a emissão da Nota de Complemento de ICMS ST.

Registro C100

Registro C195

Registro C197

Apuração do ICMS  

ICMS ST

Detalhamento dos Ajustes no Livro Fiscal