Dúvida| Como Configurar Produto Para Atender a IN 2305/25?

Dúvida:

Como Configurar Produto Para Atender a IN 2305/25?

A IN nº 2.305/2025 institui uma tributação mínima residual, reduzindo incentivos fiscais federais hoje existentes, de forma escalonada, preservando benefícios considerados essenciais, como a Cesta Básica Nacional de Alimentos.

A partir de 01/04/2026, produtos com PIS/Cofins isentos ou à alíquota zero que constam atualmente no Art. 1º da Lei nº 10.925/2004, mas não constam nos Anexos I e XV LC nº 214/2025 (Reforma Tributária de Consumo), passam a sofrer 
tributação residual (10% da alíquota padrão), sem direito a crédito.  

No sistema Integral, o item que atende a IN, deverá ser configurado conforme demostração abaixo. Existem tres opções:

Solução:

1- Cadastro de Produto

Pressione Enter até alcançar o campo 'Aliq.Red10%' e informe 'S' para identificação. O campo só permite alteração quando o cst de pis e cofins for não incidente.

2- Exportação/Importação Planilha CSV

A alteração dos produtos poderá ser feita via planilha do cadastro de produtos, 

Acesse a localização acima para gerar a planilha. Será gerado na pasta CSV.

Após analisar quais itens constam na IN, a última coluna 'Aliq.Red10% Pis/Cofins' deverá ser preenchida com "S". Salve a planilha na pasta 'trb' com o nome 'produto01.csv'.

Para fazer a importação da planilha, acesse a localização abaixo.

Rotina:	Atualiza pelo codigo proprio
Programa:	SPD078
Localização:	Administracao Fiscal / Tabelas / Sped-NFe / Mercadoria / produtos / Relatorio/ Importa CSV Auxiliar

Importante: Fazer o backup dos seguintes arquivos antes de importar a planilha:   /u/sist/sped/sp14a10 e sp14a56* /u/arq/sp01a03* /u/sist/arqd/sp_prodedoAA* /u/sist/arq/sp08a07*

A planilha deve ser salva na extensão: ponto e virgula.

Após importar a planilha o cadastro de produto terá o campo atualizado.

3- Altera por Faixa

Esssa rotina faz alteração por NCM, item e grupo/subgrupo.

Rotina:	Altera produtos
Programa:	SPD015
Localização:	Administracao Fiscal / Tabelas / Sped-NFe / Mercadoria / produtos / Por Faixa

Acesse a localização acima e informe a faixa de NCM, código do item ou grupo/subgrupo.

Na segunda tela, informe 'X' para atualizar o cadastro (configurar com "S") o campo do cadastro de produto ou 'Y' para desmarcar a alteração que foi feita (configurar com "N').

4-Informação Adicional na Danfe

Conforme informado no Perguntas e Resposta, deverá constar na nota fiscal a informação abaixo.

O grupo de pis e cofins não é gerado no XML para o CST 06, por isso não é enviado alíquota reduzida e valores de pis e cofins. Nos modelos 55 e 65 constam a mensagem de informação ao Fisco. 

A versão do Frente de Loja que contempla essa alteração é a 1.5.42

5- Sped Contribuições

A Nota Técnica nº012/2026 orienta os contribuintes quanto a escrituração das operações de isenção, alíquota zero e créditos tributários na EFD Contribuições.

Para atender a Nota Técnica, todas as movimentações passam a ser enviadas no sped, mesmo que na nota fiscal não haja valores de pis/cofins por possuir itens não incidentes, a nota será enviada para o PVA compondo os valores dos ajustes do bloco M.

-Registro C110: Na nota fiscal modelo 55 e NFc-e modelo 65, contendo itens em que o campo 'Aliq.Red10%'. do cadastro do produto tenha sido configurado com "S", a observação será gerada. O que consta no sped será enviando nos registros C100 e C110.

-Registro M220/M620: Esse registro será gerado com o tipo de ajuste 'Ajuste de Acréscimo' trazendo os valores do Pis e da Cofins referente aos itens de CST 06 tratados na Instrução Normativa.

-Registro M225/M625: Nesse registro será informado a nota fiscal utilizada, a base de cálculo do pis/cofins e o valor do imposto. Abaixo um exemplo:

6- Relatório Auxiliar

Esse relatório irá auxiliar na conferencia dos registros M220/M620 e M225/M625, podendo ser gerado mostrando ou não os itens e por loja 99. 

Rotina:	Relatório Para Simples Conferencia Pis/Cofins
Programa:	FIS729
Localização:	Sped/EFD-NFe/NFCe-RTC / Sped Pis/Cofins / Relatório Pis/Cofins / Completo

Acesse a localização acima citada para gerar o relatório.

Ele deve ser gerado informando 'S' no campo 'Rel. CFOP/CST' e informando 'I' no campo 'So Total'.

No filtro seguinte, informe se o relatório deve ou não mostrar os itens, e conclua a geração.

Abaixo o relatório gerado em PDF (sem itens) ele é gerado por nota assim como consta no registro M225/M625.

Abaixo o relatório gerado em CSV (com itens) o valor das colunas pis e cofins será o mesmo apresentado nos registros M220/M620.