Informativo| Alteração Alíquotas Produtor Rural Pessoa Jurídica e Pessoa Física
Dúvida:
Como Configurar as Novas Alíquotas do Produtor Rural PJ e PF para Entrada de Notas no Integral?
Solução:
A partir de 01/04/2026 as alíquotas de produtor rural serão alteradas tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº224/2025, em seu art. 4 prevê a redução gradativa de benefícios fiscais ao longo do ano de 2026, o que resultou no aumento das contribuições substitutivas incidentes sobre a produção rural.
Dessa forma, os produtores rurais pessoas físicas, segurados especiais e pessoas jurídicas devem promover a atualização das tabelas de alíquotas do Funrural, com vigência a partir de 01/04/2026, conforme as novas disposições legais:
| Rotina: | Parâmetros |
|---|---|
| Programa: | PRO702 |
| Localização: | Menu principal> F5: parâmetros> Fiscal> Geral |
Informações importantes referente aos campos da tela acima.
| Modelo: | Informe o Modelo da NF de mercadoria. |
|---|---|
| CFOP: | Informe o CFOP da NF de mercadoria. |
| Frete: | Informe o valor do Frete e defina se deve ser somado ou não no Valor Total da NF. |
Confira os demais valores e pressione a tecla ENTER até confirmar o lançamento da capa da NF.
