Manual | Como Emitir Nota Fiscal Restituição ICMS ST Integral

Como Emitir Nota Fiscal de Restituição de ICMS ST no Integral

1 - Verificando as Regulamentações

Com a publicação do Decreto 47.547 os contribuintes passam a ter que realizar mensalmente uma “apuração” dos preços de venda praticados dos produtos sujeitos ao ICMS ST. O valor do imposto referente à restituição do ICMS ST corresponderá à aplicação da alíquota estabelecida para as operações internas sobre a diferença entre o valor de venda ao consumidor final e o valor da base de cálculo presumida do ICMS ST da mesma mercadoria constante do documento fiscal que acobertou sua entrada.

Após a apuração dos valores, o contribuinte deverá emitir uma nota fiscal, tendo como destinatário o seu próprio estabelecimento, seguindo as especificações contidas no decreto, e enviar essas informações junto as declarações acessórias para a SEFAZ. 

2 - Emitindo a Nota Fiscal de Restituição de ICMS ST

Acesse a localização indicada acima para realizar a emissão da NF-e de Complemento de ICMS.

Informe nos campos Mes e Ano, o mês e ano correntes, respectivamente, e em seguida confirme pressionando a tecla S ou Enter.

Ao acessar a rotina, informe no primeiro parâmetro, do campo Tipo Compl, a letra A para definir que a nota será um Complemento de Ajuste.

No segundo e terceiro parâmetro, do campo Tipo Compl, deverão ser mantidos com N N, pois um é para definir se a nota de ajuste será referente a antecipação de icms (arroz, farinha ou outros) e o outro para definir se colherá item, respectivamente, no qual não se aplicam para a nota de transferência de ICMS.

No campo CFOP, informe o CFOP 1603, referente a restituição de ICMS. Em seguida, no campo CST informe 090 e no campo Emi.Danfe preencha com a letra S, para emitir a nota fiscal.

No campo Fornec, informe o fornecedor (sendo a própria loja) e pressione a tecla Enter.

Em sequência, o sistema abrirá uma tela para referenciar uma nota fiscal de origem, no qual deverá pressionar a tecla Esc para sair dessa tela e continuar os procedimentos.

O sistema passará para a tela de valores, no qual deverá informar os valores correspondentes nos campos Vl. St (referente ao ICMS ST) e FCP ST, se houver.

O campo Nat.Op é obrigatório, no qual o sistema carrega automaticamente o código para a nota de Complemento de Ajuste de Restituição de ICMS (9906 - Complemento de ICMS ST - Aspecto Quantitativo).

O campo Obs.Fis poderá ser preenchido, sendo que esta informação será exibida na emissão do Livro Fiscal de Entrada (para mais informações de como emitir o livro fiscal de entrada, consulte o documento: " Dúvida | Como Emitir Relatório Livro Fiscal Entrada Integral? ")., ou poderá pressionar a tecla Enter para não preencher.

O campo Tipo poderá ser preenchido com o Tipo Gerencial do plano de contas para gravação no financeiro, ou poderá pressionar a tecla Enter para não preencher.

No campo Tp.Pag, informe a letra V, para gravar a nota como a vista, ou P se for gravar como a prazo, ou S para gravar sem pagamento.

No campo Cod.Aj,o sistema preencherá automaticamente com o código MG11000015 da da Tabela 5.3 do Ato Cotepe - Outros Créditos Restituição ICMS ST + FEM Aspecto Quantitativo - referente ao ajuste do Complemento do Imposto ICMS ST e FEM.

Esse código será gravado automaticamente no Registro C197 da EFD ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI).

O campo Descr, poderá ser preenchido caso deseje adicionar uma descrição no momento do lançamento do ajuste, ou poderá pressionar a tecla Enter para prosseguir.

Em seguida, o sistema exibirá a pergunta " Confirma Ajuste? ", no qual deverá pressionar a tecla Enter ou S para confirmar

Depois, confirme com a tecla Enter ou S a emissão da nota fiscal.

O sistema exibirá a mensagem de observação obrigatória para a geração do registro C197 no Sped Fiscal, no qual deverá ser informada na tela seguinte.

Ao confirmar a primeira tela de dados, o sistema irá para a tela de INFORMAÇÃO/OBSERVAÇÃO e apresentará a numeração da nota emitida no campo Doc na parte superior da rotina.

No campo Inf/Obs, informe o código da observação referente ao ajuste de crédito ou pressione a tecla F2 para consultar as opções cadastradas no sistema. Para mais informações, consulte o documento: " Dúvida | Como Inserir Informação Tabela Observação Informação Integral? ".

Em seguida, pressione a tecla Enter até confirmar a emissão da nota fiscal.

Após confirmar, para finalizar, pressione a tecla Esc até sair da rotina.

3 - Verificando as Gravações da Nota Fiscal

3.1 - Gravação da DANFE 

Seguindo as orientações do decreto, nos campos da DANFE serão enviados os seguintes dados:

3.2 - Gravação do Ajuste na Consulta no Livro Fiscal

Para consultar o Livro de Entrada, acesse a localização citada acima. Para mais informações, consulte o documento: " Dúvida | Como Consultar Nota Fiscal Entrada Rotina Fiscal Integral? ".

No campo Situação da nota deverá conter a letra T, indicando que é uma nota de Ajuste, conforme exemplo abaixo.

3.3 - Gravação do Ajuste no Relatório do Livro Fiscal

Para gerar o Livro Fiscal de Entrada, acesse a localização citada acima. Para mais informações, consulte o documento:  " Dúvida | Como Emitir Relatório Livro Fiscal Entrada Integral? ".

No exemplo abaixo, observe que a nota de ajuste com o CFOP 1603 não moveu valores para o livro, ressaltando que os valores deverão ser lançados na linha de Outros Créditos no DAPI (para mais informações, consulte o documento: " Dúvida | Como Configurar Linhas DAPI Referente Decreto 47.547 ICMS ST Integral? ").

3.4 - Gravação o Movimento da Nota Fiscal de Ajuste na Rotina do Sped

Para consultar uma nota fiscal na rotina de movimento do Sped, acesse a localização citada acima. Para mais informações, consulte o documento: " Dúvida | Como Consultar NF-e SPED Integral? ".

Ao acessar a rotina, informe os dados da nota que deseja consultar, conforme o exemplo abaixo.

Observe no exemplo acima, que o código de situação da nota passa a ser 08 (Regime Especial) e será enviado para o arquivo do Sped sem o valor de ICMS, pois o mesmo encontra-se no registro C197.

3.5 - Gravação do Registro C197

Esse registro é gerado automaticamente após a emissão da nota fiscal de Complemento de ICMS. Entretanto, o usuário poderá emitir um relatório para conferência dos valores dos ajustes das notas fiscais emitidas.

Para gerar o relatório ajuste de itens, acesse a localização citada acima.

Ao acessar a rotina, informe no campo Loja a loja desejada, no campo Mes/Ano o mês e o ano desejados e pressione a tecla F5. Em sequência abrirá a tela da emissão do relatório para preenchimento.

Dados importantes da tela acima:

Assim que preencher os campos acima, pressione Enter ou S para confirmar e gerar o relatório, conforme exemplo abaixo.

Em seguida, para visualizar o relatório, pressione a tecla F8 e informe o nome dado ao Spool para visualizar na tela. Se desejar visualizar em pdf, em seguida, deverá pressionar a tecla P para gerar na pasta /u/rede/rel-pdf (conforme exemplo abaixo).

É possível também fazer a consulta do lançamento do Ajuste C197 direto na rotina Ajuste de Itens, no qual deverá inserir os dados referente a nota fiscal emitida.

Os campos para a conferência são: Cód. Aj, que deverá conter o código de ajuste do item; e o campo Vl.ICMS.A, no qual deverá conter o valor da nota de ajuste, conforme o exemplo abaixo.

4- Exemplos dos Arquivos Gerados

Abaixo segue os exemplos de como ficará a gravação  nos Registros do Sped Fiscal, referente a emissão da Nota de Complemento de ICMS ST.

Registro C100

Registro C195

Registro C197

Exemplo da Apuração do ICMS

Exemplo da Apuração do ICMS ST

Registro Fiscal e Detalhamento do Ajuste