Tabela 08 - Classificação Tributária

📘 Tabela 08 – Classificação Tributária

Codigo, Descricao
01|Empresa enquadrada no regime de tributacao Simples Nacional com tributacao previdenciaria substituida|
02|Empresa enquadrada no regime de tributacao Simples Nacional com tributacao previdenciaria nao substituida|
03|Empresa enquadrada no regime de tributacao Simples Nacional com tributacao previdenciaria substituida e nao substituida|
04|MEI - Micro Empreendedor Individual| 
06|Agroindustria|
07|Produtor Rural Pessoa Juridica| 
08|Consorcio Simplificado de Produtores Rurais|
09|Orgao Gestor de Mao de Obra|
10|Entidade Sindical a que se refere a Lei 12.023/2009|
11|Associacao Desportiva que mantem Clube de Futebol Profissional|
13|Banco, caixa economica, sociedade de credito, financiamento e investimento e demais empresas relacionadas no paragrafo 1o do art. 22 da Lei 8.212./91|
14|Sindicatos em geral, exceto aquele classificado no codigo [10]|
21|Pessoa Fisica, exceto Segurado Especial|
22|Segurado Especial|
60|Missao Diplomatica ou Reparticao Consular de carreira estrangeira|
70|Empresa de que trata o Decreto 5.436/2005|
80|Entidade Imune ou Isenta|
85|Ente Federativo, Orgaos da Uniao, Autarquias e Fundacoes Publicas|
99|Pessoas Juridicas em Geral|