Ocorrência SEF / Siare - Valor inválido para o registro = C100 no campo 12

Erro:

Ocorrência Valor inválido para registro = C100 no campo 12 referente a Desobrigar DAPI - Regras de pré validação 1 e 2. 

Tela da Ocorrência no SEF / Siare

Causa:

Com a desobrigação da DAPI, documentos classificados com situação 08 deixam de ser obrigados a apresentar valores nos registros da EFD. Conforme previsto nas Perguntas Frequentes – EFD ICMS IPI - Versão 6.8, documentos com essa situação não exigem o preenchimento do valor total da nota (campo 12 do registro C100). Por esse motivo, o PVA não aponta erro ou advertência durante a validação do arquivo.

Tela das Perguntas Frequentes - EDF ICMS IPI - Versão 6.8

Entretanto, ao chegar na SEF/MG, o arquivo passa por regras adicionais de pré-validação (Desobrigar DAPI – Regras 1 e 2). Nessas regras, o campo 12 do C100 continua sendo obrigatório para determinados tipos de documentos, e quando está vazio ou incompatível, gera a ocorrência:

“Valor inválido para o registro = C100 no campo 12.”

Solução:

Para regularização da ocorrência, é necessário que o contribuinte, em conjunto com o contador responsável, avalie uma das seguintes alternativas:

1. Alterar o Código de Situação do Documento de “08” para “00”
   Essa opção fará com que os valores das notas sejam devidamente enviados no registro C100, eliminando a ocorrência apontada pelo SIARE.

2. Manter o Código de Situação “08”
   Caso seja mantida a situação 08, deve-se considerar que, conforme a Perguntas Frequentes – EFD ICMS IPI - Versão 6.8, documentos nessa situação não têm obrigatoriedade de informar valores. Nesse cenário, a ocorrência gerada pelo SIARE pode ser desconsiderada, pois o comportamento do arquivo está tecnicamente correto de acordo com as regras do EFD ICMS IPI.

Ressaltamos que não se trata de um erro no sistema.
Esse é o comportamento padrão para todos os contribuintes, uma vez que o SPED não exige o preenchimento de valores para documentos com situação “08”.

Contudo, após a desobrigação da DAPI, o SIARE passou a aplicar regras próprias de pré-validação, o que explica o surgimento dessas ocorrências mesmo quando o arquivo está consistente com o Guia Prático.

1- Configurando a Situação do Documento no Cadastro da Filial

Rotina:	Filiais
Programa:	CBA001
Localização:	Cadastros basicos / Filial / Filiais / Manutencao / Cadastro / Geral

Para alterar o Código de Situação do Documento de uma filial no sistema, acesse a localização citada acima. Utilize as setas do teclado para selecionar os caminhos e, pressione a tecla Enter para confirmá-los.

Ao acessar a rotina, informe no campo Cod o código da empresa e pressione a tecla Enter para carregar as informações. Quando o sistema exibir a mensagem Prossegue/Altera/Exclui, informe a letra A para alterar.

Pressione a tecla Enter para alcançar o campo Razao. Em seguida, pressione a tecla F7 para acessar a tela de Dados Complementares e confirma com a tecla Enter ou S.

Ao acessar a tela dos Dados Complementares, pressione a tecla Enter até alcançar o campo CodSit-NFcupom, informe a situação 08 ou situação 00, conforme orientação da contabilidade, e em sequência, pressione a tecla Enter até confirmar.

Ao acessar a tela dos Parametro NFE, pressione a tecla Esc até sair da rotina.

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